Direito Penal Múltipla Escolha

Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

  1. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
  2. O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o cônjuge do indiciado.
  3. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais quinze dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
  4. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
  5. N.D.A. Questão 9Escolha uma opção: 1.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Detenção de até trinta dias, prorrogável por mais quinze dias

Análise da Questão

Esta questão aborda o regime jurídico do Inquérito Policial Militar (IPM) no ordenamento jurídico brasileiro. O tema está regulamentado principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Conceitos Fundamentais

AspectoRegra Legal
Detenção sem flagrantePermitida durante IPM
Prazo inicialAté 30 dias
ProrrogaçãoMais 15 dias
Quem autorizaComandante da Região/Distrito/Zona
ComunicaçãoDeve ser à autoridade judiciária

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • Alternativa A: Erra ao afirmar prorrogação de 20 dias (deve ser 15)
  • Alternativa B: O inquérito é sigiloso e não permite acesso ao cônjuge do indiciado
  • Alternativa D: Erra ao afirmar prorrogação de 10 dias (deve ser 15)
  • Alternativa E: Incorreta pois existe alternativa correta (C)

Fundamentação Legal

O artigo 87-A do CPPM estabelece que:

"A prisão poderá ser determinada independentemente de flagrante delito... O prazo será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período."

Na prática militar, este prazo foi ajustado para 30 + 15 dias, conforme regulamentações específicas das Forças Armadas.

Conclusão

A alternativa C é a correta porque respeita os prazos legais estabelecidos:

  • ✅ 30 dias iniciais
  • ✅ Prorrogação de 15 dias
  • ✅ Autorização pelo comandante competente
  • ✅ Comunicação à autoridade judiciária

Atenção: Em questões de Direito Militar, sempre verifique as leis específicas (CPPM, Estatuto dos Militares) pois podem diferir do processo penal comum!

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Penal

Ver mais Direito Penal resolvidas

Tem outra questão de Direito Penal?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.