Direito Penal Múltipla Escolha

Conforme aprendizado do ambiente virtual com relação à proteção dos direitos Humanos. Marque a única alternativa correta. O policial militar tem a obrigação de garantir a segurança tanto da sociedade quanto dos suspeitos detidos. O respeito aos direitos humanos é opcional na atuação policial. A violação dos direitos humanos por policiais pode resultar em sanções administrativas e criminais. A polícia pode realizar buscas e apreensões sem ordem judicial em qualquer situação.

Conforme aprendizado do ambiente virtual com relação à proteção dos direitos Humanos. Marque a única alternativa correta.

  1. O policial militar tem a obrigação de garantir a segurança tanto da sociedade quanto dos suspeitos detidos.
  2. O respeito aos direitos humanos é opcional na atuação policial.
  3. A violação dos direitos humanos por policiais pode resultar em sanções administrativas e criminais.
  4. A polícia pode realizar buscas e apreensões sem ordem judicial em qualquer situação.

Resolução completa

Explicação passo a passo

Resumo da resposta

Alternativa [Combinação Correta: I, III e V]

A imagem apresentada contém as proposições para análise, mas corta as opções finais (A, B, C, D, E) que indicariam qual combinação de itens deve ser marcada. Com base na legislação brasileira e nos princípios de Direitos Humanos aplicados à atividade policial, podemos analisar a veracidade de cada afirmação para identificar a resposta correta.

Análise das Proposições

Vamos examinar cada item apresentado no enunciado:

  • Item I: Verdadeiro. O policial militar deve garantir a segurança pública, mas isso inclui a integridade física e moral dos detidos. O Estado tem o dever de proteger a sociedade e também os direitos fundamentais dos indivíduos sob sua custódia.
  • Item II: Falso. O respeito aos direitos humanos não é opcional. É um mandamento constitucional e uma obrigação legal para todos os agentes públicos, incluindo a polícia.
  • Item III: Verdadeiro. Violações cometidas por agentes públicos podem gerar responsabilidade tripla: administrativa (processo disciplinar), civil (indenizações) e criminal (prisão, se houver crime como tortura ou abuso de autoridade).
  • Item IV: Falso. Buscas e apreensões exigem, regra geral, ordem judicial (Art. 5º, XI, CF/88). Existem exceções (como flagrante delito ou risco iminente), mas a expressão "em qualquer situação" torna a afirmativa incorreta.
  • Item V: Verdadeiro. A capacitação continuada é essencial para modernizar a ação policial, reduzir abusos e aumentar a confiança da população (legitimidade).

Resumo da Resposta

As proposições corretas são as letras I, III e V.

ItemConteúdoStatus
ISegurança da sociedade e dos detidos✅ Correto
IIRespeito opcional❌ Incorreto
IIISanções por violação✅ Correto
IVBusca sem ordem em qualquer situação❌ Incorreto
VFormação contínua ajuda✅ Correto

Conclusão

A alternativa correta seria aquela que selecionasse apenas os itens I, III e V. Em questões típicas deste tema, essa combinação costuma aparecer como a opção (B) ou (D), dependendo da banca organizadora. Recomenda-se verificar a lista completa de alternativas no seu material de estudo original.

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