Alternativa D - concussão
Análise Detalhada
Para identificar o crime correto, devemos analisar a conduta descrita no enunciado à luz do Código Penal Militar (CPM). O ponto chave para distinguir os tipos penais listados é o verbo utilizado para descrever a ação do agente público.
1. O Fator Decisivo: "Exigir" vs. "Solicitar"
A distinção fundamental entre Concussão e Corrupção Passiva reside na forma como o agente público busca a vantagem indevida:
- Concussão (Art. 195 do CPM): Ocorre quando o agente EXIGE a vantagem. Há uma postura de coerção ou abuso de poder, onde o funcionário impõe a situação, aproveitando-se do medo ou da dependência da vítima.
- Corrupção Passiva (Art. 196 do CPM): Ocorre quando o agente SOLICITA ou ACEITA a vantagem. Aqui, há uma espécie de negociação ou aceitação passiva da proposta.
2. Aplicação ao Caso
No enunciado, a frase diz explicitamente: "...e dele exigiram R$ 200,00...".
| Crime | Verbo Chave | Característica Principal |
|---|
| Concussão | Exigir | Abuso de autoridade, imposição, coerção. |
| Corrupção Passiva | Solicitar / Aceitar | Proposta, negociação, aceitação. |
Como os soldados utilizaram a autoridade da função para forçar o pagamento ("exigiram") sob a ameaça de não aplicar a lei ("omitir as providências"), configura-se o crime de concussão.
3. Por que as outras alternativas estão incorretas?
- (A) Corrupção passiva: Seria correta se o texto dissesse que eles "solicitaram" ou "aceitaram" o dinheiro.
- (B) Corrupção ativa: É o crime de quem dá a vantagem (o civil), não de quem recebe.
- (C) Peculato: Envolve desvio de dinheiro público ou bens do Estado, o que não ocorreu aqui (era dinheiro de um civil).
- (E) Condescendência criminosa: Refere-se a permitir ou facilitar que subordinados cometam crimes, o que não se aplica à relação com o civil.
Conclusão:
A conduta de exigir vantagem indevida por motivo de função, mesmo que seja para deixar de fazer algo que deveria ser feito (omissão), caracteriza o crime de Concussão.