Análise da Questão
Introdução
Esta questão trata de um tipo penal específico previsto na legislação brasileira sobre abuso de autoridade. É necessário comparar o texto da alternativa com a lei exata para identificar se há alguma pegadinha linguística.
Resposta Correta:
Alternativa B - Crime de abuso de autoridade
Justificativa Didática
📚 Base Legal Exata
Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade), Art. 16:
"Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo."
⚠️ PEGADINHA DE IDENTIFICAÇÃO:
| Texto da Lei | Texto da Questão | Status |
|---|
| Constranger a depor | Constranger a depor | ✅ Igual |
| sob ameaça de prisão | sob ameaça de prisão | ✅ Igual |
| pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão | pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão | ✅ Igual |
| deva guardar segredo ou resguardar sigilo | deva guardar segredo ou resguardar sigilo | ✅ Igual |
🔍 Análise das Alternativas
- A) Prevaricação ❌
- Art. 319, CP: Retardar ou deixar de praticar ato de ofício
- Não envolve constrangimento a depor
- B) Abuso de Autoridade ✅
- Art. 16, Lei 4.898/1965: Texto EXATO do enunciado
- Protege profissionais com dever de sigilo contra coerção ilegal
- C) Crime Militar ❌
- Aplicável apenas a crimes militares específicos
- Não é matéria de direito penal comum
- D) Ameaça ❌
- Art. 147, CP: Ameaçar alguém, causando justo temor
- É genérico, não cobre a situação específica de constrangimento a depor
- E) Peculato ❌
- Art. 312, CP: Apropriação indevida de dinheiro público
- Totalmente diferente da hipótese descrita
Conclusão
A assertiva descreve literalmente o tipo penal do Art. 16 da Lei 4.898/1965. Não há pegadinhas linguísticas no enunciado - todas as palavras correspondem ao texto legal.
Importante: Este crime protege profissionais como médicos, advogados, padres e outros que possuem dever legal de sigilo, impedindo que autoridades os forcem a quebrar esse sigilo sob ameaça de prisão.
Alternativa B ✅