Alternativa D
Análise da Questão
Esta questão trata dos crimes militares em tempo de paz conforme o Art. 9º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). É necessário comparar palavra por palavra com o texto legal.
📚 Texto Legal Exato
Art. 9º do CPM:
"Só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:"
I - por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob administração federal, e assemelhados;
II - por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil;
III - por militar da ativa, em atividade puramente particular, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil;
IV - por militar em situação de atividade ou assemelhado, embora não estando de serviço, use armamento de propriedade militar, sob sua guarda, para a prática de ato ilegal.
🔍 Análise das Alternativas
| Alternativa | Verificação | Status |
|---|
| A | Diz "estadual" | ❌ Pegadinha! Lei diz "federal" |
| B | Faltou "reforma" além de "reformado" | ⚠️ Incompleta |
| C | Diz "reforma" em vez de "reformado" | ❌ Pegadinha |
| D | Texto correspondente ao inciso IV | ✅ Correta |
| E | Tribunal do Júri tem competência sobre crimes dolosos contra a vida de militar, mas a redação está imprecisa quanto à competência | ❌ Incorreta |
⚠️ PEGADINHAS IDENTIFICADAS
1. "Federal" vs "Estadual" (Alternativa A)
- Lei: Patrimônio sob administração federal
- Questão: Administração estadual
- Erro grave! Crimes contra patrimônio estadual são crimes comuns, não militares
2. "Reformado" vs "Reforma" (Alternativa C)
- Lei: Militar da reserva ou reformado
- Questão: Reserva ou reforma
- Conceito diferente: "Reformado" = pessoa; "Reforma" = situação institucional
3. Competência do Júri (Alternativa E)
- Crimes militares contra a vida de civil são julgados pela justiça comum
- Mas a alternativa mistura conceitos sem precisão jurídica
💡 Conclusão
A Alternativa D é a única que reproduz literalmente o texto do inciso IV do Art. 9º do CPM. As outras alternativas contêm alterações propositalmente feitas para confundir candidatos despreparados.
Nota importante: Este conteúdo requer verificação oficial antes de uso em concursos. Consulte sempre o texto atualizado do Código Penal Militar.