De acordo com o Código Penal Militar (CPM) e a Teoria da Atividade, qual é o critério adotado para a definição do tempo do crime no Direito Penal Militar?

Alternativa E

A definição do tempo do crime no Direito Penal Militar, de acordo com a Teoria da Atividade (conduta), concentra-se no momento em que a conduta delitiva (comissiva ou omissiva) é praticada, independentemente do resultado da ação.

Análise

• Teoria da Atividade: Diferencia-se da Teoria do Resultado, que se baseia na concretização do dano. Na Teoria da Atividade, o crime é considerado concluído no instante em que a ação proibida é executada, não dependendo do resultado decorrente.
• Opções:
• a) e b) Referem-se à Teoria do Resultado, que não é a adotada aqui.
• c) Fala apenas no "início da execução", enquanto a Teoria da Atividade aborda a prática completa da conduta.
• d) Relaciona-se à vigência da lei, não à teoria da atividade.
• e) Corresponde à Teoria da Atividade, pois define o tempo do crime como o momento da prática da conduta, independentemente do resultado.

Portanto, a alternativa correta é E.