Resolução da Questão sobre Marco Civil da Internet
Alternativa E
Esta questão aborda os fundamentos legais da internet no Brasil, especificamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e leis correlatas de segurança digital, como a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012).
## Análise da Legislação Aplicável
Para resolver a questão, é necessário identificar quais afirmações correspondem à realidade jurídica brasileira quanto aos crimes digitais e proteção de dados.
- Item I (Verdadeiro): Fraudes financeiras realizadas através da internet, incluindo desvios em contas ou bancos, são consideradas crimes e devem ser apuradas pelas autoridades competentes (Polícia Federal, Civil, etc.).
- Item II (Verdadeiro): A lei protege as informações dos usuários. O acesso não autorizado a dispositivos ou dados privados configura infração penal, muitas vezes equiparada à subtração de dados ou invasão.
- Item III (Falso): A afirmação de que alterar sistemas para instalar códigos maliciosos não é crime está incorreta. O Artigo 154-A do Código Penal define a invasão de dispositivo informático e a instalação de vulnerabilidades como crimes puníveis.
- Item IV (Falso): A propagação de imagens íntimas sem consentimento é crime específico (Artigo 218-C do Código Penal). Além disso, difamação ou calúnia por meio de notícias falsas também podem configurar crimes contra a honra.
## Avaliação das Alternativas
Com base na análise acima, temos o seguinte padrão de veracidade:
| Item | Conteúdo | Veredito |
|---|
| I | Crimes bancários virtuais | Verdadeiro (V) |
| II | Proteção de dados e acesso | Verdadeiro (V) |
| III | Malware não é crime | Falso (F) |
| IV | Imagens íntimas não são crime | Falso (F) |
Apenas a Alternativa E apresenta a sequência correta V, V, F, F, alinhando-se com a legislação vigente que pune severamente a manipulação de sistemas e a violação de privacidade digital.