Guilherme Nucci, no dia 13 de agosto de 2024, de forma livre e consciente proferiu as seguintes palavras ofensivas: "vaca, cadela, vagabunda, ordinária", palavras essas dirigidas a Ana Carla. Observe-se que tais ofensas não foram proferidas na presença de Ana, que apenas ficou sabendo dessas palavras no dia 27 de setembro de 2024. Após os trâmites legais, a queixa-crime foi recebida no dia 15 de outubro de 2024. No dia 30 de julho de 2025 foi publicada sentença condenando o querelado a uma pena de 04 meses de detenção. Irresignado, interpôs recurso de apelação em 03 de agosto de 2025. Na mesma data o Ministério Público interpôs recurso objetivando a majoração da pena. Na data de hoje, foram julgados os recursos, restando ambos improcedentes. Atento ao caso, responda: (a) O crime praticado por Guilherme prescreveu? Qual seria a espécie? (b) Se não prescreveu, em que data ela ocorreria?

Análise de Prescrição Penal

Resumo dos Fatos

Resposta à Questão

(a) O crime prescreveu?

NÃO, o crime NÃO prescreveu.

Espécie: Prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado.

(b) Se não prescreveu, quando ocorreria?

A prescrição ocorreria aproximadamente em outubro de 2027, contada a partir da interrupção pela queixa-crime.

## Análise Detalhada

⚠️ PEGADINHA CRUCIAL: Agressão na presença ou não da vítima!

Art. 140, CP - Injúria:

"Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro."

Art. 139, CP - Difamação:

"Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação."

Análise:

• As palavras foram proferidas NA PRESENÇA DE ANA? NÃO ❌
• Ela soube das palavras dias depois (27/09/2024)
• Isso configura DIFAMAÇÃO, não injúria (requer terceiro para divulgar)
• Pena máxima para difamação: 1 ano de detenção

## Cálculo da Prescrição

Art. 109, CP - Prazos de Prescrição:

Como a pena é de até 1 ano, o prazo é de 3 anos.

## Interrupção da Prescrição (Ponto Mais Importante!)

Art. 117, CP - Causas de Interrupção:

A prescrição interrompe-se:
- I - pelo despacho que recebe a queixa ou a denúncia;
- II - pela sentença condenatória recorrível;
- III - pela decisão confirmatória da sentença condenatória.

Análise:

• A queixa-crime foi recebida em 15/10/2024 ✅
• Isso INTERRUPTOU a prescrição
• Após a interrupção, o prazo reinicia do zero
• Como houve recurso e julgamento, ainda estamos no processo

## Conclusão Final

⚖️ POR QUE NÃO PRESCREVEU?

1. A prescrição foi interrompida pelo recebimento da queixa-crime
2. Os recursos mantiveram o processo em andamento
3. Menos de 3 anos passaram desde a interrupção

Alternativa prática: Se houvesse sentença transitada em julgado hoje, a prescrição só ocorreria após 3 anos da data da sentença (ou da interrupção mais recente).