Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:
Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:
- A mídia desenvolve atividades que influenciam diretamente na construção da legislação penal simbólica, pois robustece o sentimento de segurança coletiva e estabilidade social, ao naturalizar o discurso de que a norma penal em si mesma é capaz de reduzir a criminalidade.
- A mídia tem o papel apenas de divulgar o conteúdo das normas penais incriminadoras, sem interferir no sentimento coletivo quanto às expectativas de concretização da efetividade normativa.
- A aprovação de normas penais incriminadoras não sofre influência direta da mídia, uma vez que o seu papel é exclusivamente informativo e objetiva assegurar um sentimento coletivo de segurança na população.
- O papel da mídia é influenciar diretamente na aprovação de normas penais incriminadoras, embora tenha o compromisso de divulgar dados reais de criminalidade, ressaltando-se que a norma penal em si não é automaticamente efetiva.
- Por meio da atuação direta da mídia é possível assegurar a efetividade normativa das leis penais incriminadoras, concretizando-se as expectativas outrora desenhadas pelo legislador infraconstitucional.