Direito Penal Múltipla Escolha

Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:

Há uma estreita relação teórica e prática entre a atuação da mídia e o direito penal brasileiro. Com relação ao tema aqui exposto, levando-se em consideração as proposições trazidas pelos estudos da legislação penal simbólica, assinale a alternativa correta:

  1. A mídia desenvolve atividades que influenciam diretamente na construção da legislação penal simbólica, pois robustece o sentimento de segurança coletiva e estabilidade social, ao naturalizar o discurso de que a norma penal em si mesma é capaz de reduzir a criminalidade.
  2. A mídia tem o papel apenas de divulgar o conteúdo das normas penais incriminadoras, sem interferir no sentimento coletivo quanto às expectativas de concretização da efetividade normativa.
  3. A aprovação de normas penais incriminadoras não sofre influência direta da mídia, uma vez que o seu papel é exclusivamente informativo e objetiva assegurar um sentimento coletivo de segurança na população.
  4. O papel da mídia é influenciar diretamente na aprovação de normas penais incriminadoras, embora tenha o compromisso de divulgar dados reais de criminalidade, ressaltando-se que a norma penal em si não é automaticamente efetiva.
  5. Por meio da atuação direta da mídia é possível assegurar a efetividade normativa das leis penais incriminadoras, concretizando-se as expectativas outrora desenhadas pelo legislador infraconstitucional.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Introdução

A legislação penal simbólica refere-se a leis penais criadas para atender demandas sociais e midiáticas, muitas vezes sem efetividade prática. A mídia tem papel central nesse processo.

Desenvolvimento

A mídia não apenas informa, mas influencia a opinião pública e pressiona o legislador. Ela naturaliza o discurso de que a norma penal por si reduz a criminalidade, reforçando o sentimento de segurança coletiva.

Análise

  • Alternativa A: Correta. Descreve como a mídia influencia a construção da penal simbólica, naturalizando o discurso de efetividade da norma.
  • Alternativa B: Incorreta. A mídia não é apenas informativa; ela interfere no sentimento coletivo.
  • Alternativa C: Incorreta. A mídia influencia diretamente a aprovação de normas penais.
  • Alternativa D: Incorreta. Embora mencione a influência, a teoria da penal simbólica critica a desconexão entre norma e efetividade, e a mídia não tem compromisso com dados reais.
  • Alternativa E: Incorreta. A mídia não assegura efetividade normativa; a penal simbólica justamente mostra que a norma pode ser ineficaz.

Conclusão

A alternativa A é a correta, pois alinha-se com a teoria da legislação penal simbólica, que destaca o papel da mídia na naturalização do discurso de efetividade das normas penais.

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