Leia o texto abaixo.
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
Este texto pertence:
ao código penal brasileiro.
a constituição portuguesa.
a constituição brasileira.
ao código penal italiano.
ao código penal norte-americano.

Question

Leia o texto abaixo.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).

Este texto pertence:

ao código penal brasileiro.
a constituição portuguesa.
a constituição brasileira.
ao código penal italiano.
ao código penal norte-americano.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa A O texto apresentado trata da definição de um crime e sua respectiva pena específica, características típicas de uma lei ordinária que disciplina o direito material punitivo. Identificação da Fonte Legal A norma citada corresponde ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , conhecido como Código Penal Brasileiro . Pontos de identificação: O texto cita explicitamente "Art. 140" , que é a numeração clássica do crime de Injúria no Código Penal vigente no Brasil. As penas mencionadas ( detenção e reclusão ) são modalidades de privação de liberdade previstas exclusivamente no sistema penal brasileiro para este tipo de infração. Há menção a leis brasileiras específicas que alteraram o artigo, como a Lei nº 9.459/1997 (Lei de Racismo) e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Nenhuma outra legislação estrangeira citaria essas leis federais brasileiras em seu texto original. Comparativo com as Alternativas Incorretas | Opção | Por que está incorreta? | | : | : | | B (Portugal) | Portugal possui seu próprio Código Penal. Embora haja crimes semelhantes, a numeração e as leis de alteração (como o Estatuto do Idoso brasileiro) não coincidem. | | C (CF/88) | A Constituição Federal define princípios e direitos fundamentais. Ela não detalha tipos penais específicos com prazos de detenção como "um a seis meses". | | D (Itália) | O Código Penal Italiano utiliza terminologia e numeração diferentes. Não haveria menção a leis federais brasileiras em seu texto. | | E (EUA) | O sistema jurídico dos EUA varia por estado (Common Law) e não segue a estrutura de Código Penal único com artigos numerados de forma idêntica ao Brasil. | Conclusão A presença de referências legislativas nacionais (Leis Federais Brasileiras) aliadas à estrutura típica de tipificação penal (artigo + parágrafo + pena) confirma que se trata do Código Penal Brasileiro . Alternativa A .

Explicação passo a passo

Identificação da Fonte Legal

Comparativo com as Alternativas Incorretas

Conclusão

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Tem outra questão de Direito Penal?

Opção	Por que está incorreta?
B (Portugal)	Portugal possui seu próprio Código Penal. Embora haja crimes semelhantes, a numeração e as leis de alteração (como o Estatuto do Idoso brasileiro) não coincidem.
C (CF/88)	A Constituição Federal define princípios e direitos fundamentais. Ela não detalha tipos penais específicos com prazos de detenção como "um a seis meses".
D (Itália)	O Código Penal Italiano utiliza terminologia e numeração diferentes. Não haveria menção a leis federais brasileiras em seu texto.
E (EUA)	O sistema jurídico dos EUA varia por estado (Common Law) e não segue a estrutura de Código Penal único com artigos numerados de forma idêntica ao Brasil.