Marque a alternativa que contempla a teoria adotada pelo Código Penal que determina o tempo do crime.

Alternativa B - Atividade

Introdução

A questão aborda um dos pontos fundamentais do Direito Penal: a determinação do momento em que o crime é considerado praticado. Essa definição é crucial para questões como competência territorial e aplicação da lei penal no tempo.

Desenvolvimento

O Código Penal Brasileiro estabelece essa regra no Artigo 6º:

"Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado."

Para entender a resposta, precisamos diferenciar as duas principais teorias utilizadas neste contexto:

1. Teoria da Atividade:

• Foca no momento em que o agente pratica a conduta (ação ou omissão).
• É a teoria adotada pelo Brasil para definir o TEMPO do crime.
• Exemplo: Se você atira em alguém às 10h e ele morre às 12h, o crime é considerado ocorrido às 10h (momento do tiro).

1. Teoria da Ubiquidade:

• Considera o crime praticado tanto no lugar da ação quanto no lugar do resultado.
• É a teoria adotada pelo Brasil para definir o LUGAR do crime (conforme parágrafo único do mesmo artigo 6º).

Análise

• Opção A (Ubiquidade): Incorreta. Embora seja adotada pelo Código Penal, refere-se à determinação do lugar do crime, não do tempo.
• Opção B (Atividade): Correta. O Art. 6º define que o crime ocorre no momento da ação/omissão, caracterizando a Teoria da Atividade para o aspecto temporal.
• Opção D (Resultado): Incorreta. Esta teoria consideraria o crime apenas quando o dano fosse consumado, o que não é a regra geral no Brasil.

Conclusão

Como o enunciado solicita especificamente a teoria que determina o tempo do crime, a resposta correta é a Teoria da Atividade.