Direito Penal Múltipla Escolha

Marque corretamente o período atualmente aplicado no Brasil:

Marque corretamente o período atualmente aplicado no Brasil:

  1. Tem como principio o dualismo: culpabilidade igual pena e periculosidade igual medida de segurança, e considera, também a personalidade do criminosos e sua responsabilidade objetiva.
  2. Do descobrimento do Brasil, passou a entrar em vigor no pais o direito português. Objetivava-se a difusão do temor na sociedade através dos castigos cruéis.
  3. Em 1830, foi sancionado o Codigo Criminal do Imperio, que tinha por base o Codigo Penal Espanhol e o Codigo Penal Portugues, e algumas inovações brasileiras. Considerado o Codigo da America Latina.
  4. Sistema Panoptico para melhor vigiar os detentos.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Introdução

A questão pede identificar o período atualmente aplicado no Direito Penal brasileiro. O Brasil vive sob o Código Penal de 1984 (Lei 7.209/84), que reformou o sistema anterior.

Desenvolvimento

O período atual é caracterizado por princípios constitucionais e penais modernos, como:

  • Princípio da culpabilidade: a pena deve ser proporcional à culpa do autor.
  • Medida de segurança: aplicada a inimputáveis (doentes mentais) com base na periculosidade.
  • Personalidade do criminoso: considerada na individualização da pena.

Análise

  • Alternativa A: Descreve corretamente o período atual, com dualismo (pena para imputáveis, medida de segurança para inimputáveis) e princípios modernos.
  • Alternativa B: Refere-se ao período colonial (séculos XVI-XVIII), com direito português e castigos cruéis.
  • Alternativa C: Refere-se ao Código Criminal do Império (1830), período histórico, não atual.
  • Alternativa D: Refere-se ao sistema panóptico (século XIX), arquitetura prisional, não período jurídico.

Conclusão

A alternativa A é a correta, pois descreve o período atualmente aplicado no Brasil, baseado no Código Penal de 1984 e seus princípios.

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