Na hipótese de alguém destruir dolosamente bem pertencente a empresa pública comete crime de:

Alternativa D - dano qualificado

Análise da Questão

O crime em análise está previsto no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de Dano. Para identificar a modalidade correta, devemos analisar o objeto do crime (a vítima/bem lesado) e o elemento subjetivo (a vontade do agente).

1. Elementos do Crime de Dano

• Conduta: Destruir, inutilizar ou tornar inútil coisa alheia.
• Elemento Subjetivo: Dolo (vontade livre e consciente de destruir). O enunciado afirma explicitamente "destruir dolosamente", eliminando qualquer possibilidade de modalidade culposa.

2. Dano Simples vs. Dano Qualificado

A diferença fundamental entre as alternativas reside na natureza do bem protegido:

O Parágrafo Único do Artigo 163 estabelece as causas de aumento de pena (qualificadoras). Uma delas ocorre quando o dano é praticado contra:

"coisa pública, bem de empresa pública, bem de sociedade de economia mista..."

Como o enunciado descreve a destruição de "bem pertencente a empresa pública", temos a aplicação de uma qualificador legal. Portanto, o crime deixa de ser o dano simples e assume a natureza de dano qualificado.

3. Por que as outras alternativas estão incorretas?

• (A) e (C) Preterdoloso/Preterintencional: Referem-se a crimes onde o agente quis um resultado menos grave, mas acabou causando um mais grave (ex: lesionar e causar morte). Não é o caso.
• (B) Culposo: Ocorre sem intenção de dolo (por negligência). O enunciado exige dolo.
• (E) Dano Simples: Seria correto se fosse contra uma pessoa física comum, sem a especificidade de "empresa pública".

Conclusão

A presença do elemento "empresa pública" transforma a conduta em uma modalidade específica do tipo penal, conferindo-lhe caráter de dano qualificado.

Alternativa D.