No Direito Penal Militar, a definição do lugar crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:

Alternativa e - Nos crimes omissivos, o CPM segue a Teoria da Ubiquidade, considerando tanto o local onde ocorreu a omissão quanto onde deveria ter sido realizada a ação.

Introdução

A questão refere-se à definição do lugar do crime no Direito Penal Militar (CPM), sob o sistema misto previsto no art. 6 do CPM. Para resolver, é necessário analisar as alternativas em relação aos conceitos de teoria da atuação, ubiquidade e omissões.

Desenvolvimento

• Teoria da Atuação: Define o lugar do crime como o local onde a conduta criminal foi executada (atuação do agente).
• Teoria da Ubiquidade: Considera que o crime pode ser considerado ocorrido em qualquer local onde a ação ou o resultado se deu (inclui casos onde o resultado ocorre em um local diferente da atuação).
• Crimes comissivos: Geralmente se baseiam na teoria da atuação (local da execução da ação).
• Crimes omissivos: Involvem a falha em agir, então a ubiquidade é aplicada, considerando tanto o local da omissão quanto o local onde a ação deveria ter sido realizada.

Análise das alternativas

• a: Incorreto. O CPM não adota exclusivamente a teoria da atuação; sistema misto inclui outros conceitos.
• b: Incorreto. Os crimes comissivos no CPM se baseiam na teoria da atuação, não na ubiquidade.
• c: Incorreto. O lugar do crime é crucial para a fixação da competência jurisdicional.
• d: Incorreto. O CPM não segue exclusivamente a teoria do resultado do Código Penal Brasileiro; sistema misto é diferente.
• e: Correto. Em crimes omissivos, a ubiquidade é aplicada, considerando o local da omissão e o local onde a ação deveria ter ocorrido.

Conclusão

A alternativa correta é e, pois ela reflects o sistema misto do CPM, aplicando a teoria da ubiquidade em crimes omissivos.