Direito Penal Múltipla Escolha

No Direito Penal Militar, a definição do lugar do crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:

No Direito Penal Militar, a definição do lugar do crime segue um sistema misto, conforme previsto no art. 6º do CPM. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta:

  1. O CPM adota exclusivamente a Teoria da Atividade para definir o lugar do crime, considerando sempre o local onde se iniciou a conduta criminosa.
  2. Nos crimes comissivos, o CPM adota a Teoria da Ubiquidade, considerando praticado o crime tanto no local da ação quanto onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.
  3. A definição do lugar do crime no CPM é irrelevante para a fixação da competência jurisdicional, pois todos os crimes militares são julgados pela Justiça Militar Federal.
  4. O Código Penal Militar segue estritamente a definição do Código Penal Brasileiro, adotando apenas a Teoria do Resultado para determinar o lugar do crime.
  5. Nos crimes omissivos, o CPM segue a Teoria da Ubiquidade, considerando tanto o local onde ocorreu a omissão quanto onde deveria ter sido realizada a ação.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa e

O sistema misto para definição do lugar do crime, prevista no art. 6 do CPM, combina teorias para diferentes tipologias de crimes.

Análise das alternativas:

  • a. Incorreto. O CPM não adota exclusivamente a Teoria da Atividade; o sistema é misto.
  • b. Incorreto. A Teoria da Ubiquidade não é a principal para crimes comissivos no sistema misto.
  • c. Incorreto. O lugar do crime é crucial para a competência jurisdicional.
  • d. Incorreto. O CPM não "adota a definição do Código Penal Brasileiro" exclusivamente; a mistura de teorias é própria.
  • e. Correto. Para crimes omissivos, o CPM utiliza a Teoria da Ubiquidade, considerando tanto o local da omissão quanto o local onde a ação devia ter ocorrido, alinhando-se ao sistema misto.

Alternativa e.

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