Nos termos do Código de Processo Penal Militar (IPM) deverá ser concluído em quantos dias se o indiciado estiver preso?
Resolução completa
Alternativa a - 30 dias
O inquérito policial militar (IPM) previsto no Código de Processo Penal Militar (CPM) tem prazos específicos conforme a situação do indiciado.
Essa regra está consagrada no artigo 150 do CPM, que define os prazos para a conclusão do inquérito, adaptados à situação da prisão do indiciado.
Concluindo, a alternativa correta é a.
Tem outra questão para resolver?
Resolver agora com IAQual das alternativas NÃO é característica do Inquérito Policial Militar (IPM)?
A finalidade precípua do Inquérito Policial Militar é:
Qual é a principal diferença entre os crimes de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM) e Desobediência (Art. 301 do CPM)?
No contexto do Art. 290 do CPM, qual das seguintes ações não configura crime militar relacionado a entorpecentes?
Sobre o crime de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM), é correto afirmar que:
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