Análise da Questão sobre Código Penal Militar
Esta questão trata de um tema clássico de Direito Penal Militar onde é essencial distinguir entre crimes semelhantes.
Resposta Correta
Alternativa C - Abandono de posto
Desenvolvimento
⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir Abandono de Posto com Deserção!
A questão descreve uma conduta específica que deve ser comparada palavra por palavra com os artigos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969).
Comparação das Condutas
| Elemento | Abandono de Posto | Deserção |
|---|
| Artigo | Art. 187, CPM | Art. 185, CPM |
| Ação | Abandonar o lugar de serviço | Ausentar-se do serviço |
| Prazo | Antes do término | Geralmente + 8 dias |
| Ordem | Sem ordem superior | Sem ordem superior |
| Local | Lugar designado | Serviço ou lugar |
Análise Detalhada
Texto Legal - Art. 187, CPM:
'Militar que abandonar o lugar de serviço, sem ordem superior, antes do término do período designado.'
Elementos da conduta descrita na questão:
- ✅ Militar abandonou
- ✅ Sem ordem superior
- ✅ Lugar de serviço designado
- ✅ Antes do término
Todos esses elementos correspondem exatamente ao tipo penal de abandono de posto.
Por que as outras alternativas estão erradas?
- (A) Deserção: Exige ausência prolongada (geralmente 8+ dias), não apenas abandonar antes do término
- (B) Omissão de oficial: Não existe como categoria autônoma neste contexto
- (D) Descumprimento de missão: Envolve não executar tarefa atribuída, não abandono físico do local
- (E) NDA: Incorreto pois há alternativa correta
Conclusão
A descrição "abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término" corresponde literalmente ao crime de abandono de posto (Art. 187, CPM).
⚠️ Dica para concursos: Em Direito Penal Militar, sempre verifique prazos e condições específicas. A diferença entre abandono de posto e deserção está no tempo de ausência e nas circunstâncias da conduta.