O Direito Penal como característica

Alternativa A - Ter normas cogentes.

Análise da Questão

A questão aborda as características fundamentais do Direito Penal. Para responder corretamente, é necessário compreender a natureza das normas penais e sua classificação no sistema jurídico.

O que são Normas Cogentes?

As normas cogentes são regras imperativas e obrigatórias. Isso significa que:

• Não podem ser alteradas pela vontade das partes envolvidas.
• Devem ser seguidas rigorosamente, sob pena de sanção estatal.
• O Direito Penal é um exemplo clássico de norma cogente, pois ninguém pode fazer um acordo para deixar de aplicar uma lei penal (ex: não se pode acordar com alguém para cometer um crime e ficar impune).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Para consolidar o aprendizado, vamos analisar os erros nas demais opções:

• (B) Tratar de direitos disponíveis: Incorreto. O Direito Penal protege bens jurídicos essenciais (como vida, liberdade e patrimônio) que são considerados indisponíveis. Ninguém pode abrir mão desses direitos ou autorizar seu sacrifício voluntariamente em muitos casos.
• (C) Ser ramo do direito privado: Incorreto. O Direito Penal pertence ao Direito Público, pois regula a relação entre o Estado (que pune) e o cidadão, visando a ordem pública.
• (D) Ter como metodologia prioritária a empírica: Incorreto. A ciência jurídica utiliza predominantemente o método dogmático-jurídico (interpretação de leis e princípios), enquanto o método empírico é mais comum nas ciências naturais ou na Criminologia (estudo científico do crime, mas distinto da Dogmática Penal).
• (E) Ampliar o poder de punir do Estado: Incorreto. Pelo contrário, o Direito Penal moderno busca limitar o poder punitivo do Estado através de princípios como o da Legalidade e da Proporcionalidade, evitando abusos.

Conclusão

O Direito Penal se distingue por estabelecer regras obrigatórias que não admitem negociação, caracterizando-se por possuir normas cogentes.

Portanto, a alternativa correta é a A.