O lawfare é uma proposição teórica utilizada como parâmetro para o entendimento crítico de questões que permeiam o direito penal no Estado Democrático de Direito. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:

O lawfare é uma proposição teórica utilizada como parâmetro para o entendimento crítico de questões que permeiam o direito penal no Estado Democrático de Direito. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:

1. O lawfare pode ser definido como "guerra a partir das leis", haja vista que lei é vista como mais um instrumento ideologicamente construído para atacar aqueles sujeitos considerados inimigos do Estado.
2. O lawfare é um instituto do direito penal democrático que objetiva assegurar ampla e integralmente a proteção jurídica da pessoa e da dignidade do criminoso.
3. O lawfare é um instituto que sistematiza a tipificação de condutas consideradas socialmente relevantes pelo Estado, cujo enfoque central é garantir a segurança jurídica da sociedade civil.
4. O lawfare não pode ser visto e compreendido como uma estratégia contrária aos direitos fundamentais do acusado, haja vista que é compatível com o Estado Democrático de Direito.
5. O lawfare é excepcionalmente admitido no direito penal democrático brasileiro, que tem, dentre seus propósitos centrais, o princípio da intervenção mínima e anterioridade da lei penal.