Direito Penal Múltipla Escolha

O tipo de flagrante que se espera em campana o primeiro ato executório para a captura é o:

O tipo de flagrante que se espera em campana o primeiro ato executório para a captura é o:

  1. Flagrante Próprio.
  2. Flagrante Esperado.
  3. Flagrante Ficto.
  4. Flagrante Forjado.
  5. Flagrante Preparado.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão sobre Tipos de Flagrante

Introdução

Esta questão aborda os tipos de flagrante no Direito Processual Penal brasileiro. O enunciado menciona uma situação onde se aguarda em "campana" pelo primeiro ato executório para a captura.

Desenvolvimento

No Código de Processo Penal (CPP), os tipos de flagrante são regulamentados nos artigos 301 a 306. Vamos analisar cada alternativa:

Tipo de FlagranteStatus LegalDescrição
Próprio✅ Oficial (Art. 302)Crime sendo cometido ou acabado de cometer
Impróprio✅ Oficial (Art. 302, §único)Pouco tempo depois, com indícios
Presumido/Ficto✅ Oficial (Art. 306)Encontrado com instrumentos/provas recentes
Esperado⚠️ DoutrinaAguarda-se o início do crime antes de capturar
Preparado❌ Não reconhecidoPode configurar indução ao crime

Análise

  • ⚠️ PEGADINHA: "Esperado" não está no texto literal do CPP
  • A doutrina e jurisprudência reconhecem este conceito, mas ele não está expressamente previsto na lei
  • É diferente de "Flagrante Preparado" que pode configurar indução criminosa (proibida)
  • Conceito-chave: No "Flagrante Esperado", as autoridades aguardam passivamente que o criminoso INICIE a conduta delituosa antes de intervir
  • Analogia: Imagine policiais disfarçados observando um ponto de venda de drogas. Eles NÃO oferecem a droga nem incentivam ninguém a comprar. Apenas esperam o vendedor oferecer espontaneamente para então fazer a prisão. Isso caracteriza flagrante esperado.
  • Por que não "Preparado"? O flagrante preparado envolve agentes provocando a prática do crime, o que é considerado abusivo e pode invalidar a prova.
  • Fundamento: Embora não esteja no CPP, o STF e STJ reconhecem o flagrante esperado quando não há indução à prática delitiva.

Conclusão

A alternativa correta é B, pois descreve a situação onde se aguarda o início da execução do crime para efetivar a captura, sem provocar ou induzir a conduta ilícita.

Alternativa B - Flagrante Esperado

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Penal

Ver mais Direito Penal resolvidas

Tem outra questão de Direito Penal?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.