Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Título IV, do Código Penal, que contém onze crimes, dentre os quais se encontra o de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Sobre os crimes de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, analise as afirmativas a seguir: Comete crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho aquele que constranger alguém a não celebrar contrato de trabalho. II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem produto agrícola configura o crime de boicotagem violenta. III. Comete crime de boicotagem violenta aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a não adquirir de outrem matéria-prima industrial.

Análise da Questão sobre Crimes Contra a Organização do Trabalho

Introdução

Esta questão aborda os crimes contra a organização do trabalho previstos no Título IV do Código Penal. É fundamental comparar cada afirmativa com o texto exato da lei para identificar pegadinhas comuns.

Desenvolvimento

Vamos analisar cada afirmativa à luz dos artigos específicos do Código Penal Brasileiro.

⚠️ PEGADINHA PRINCIPAL: "Adquirir" vs "Não Adquirir"

Muitos candidatos erram ao confundir se o crime ocorre quando se força alguém a fazer algo OU a deixar de fazer algo. No caso da boicotagem violenta, o crime é cometido quando se impede uma aquisição ou venda.

## Análise Detalhada

I. Correta

Art. 203, CP:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho, ou a não continuar nele."

• A afirmativa diz exatamente: "constranger alguém a não celebrar contrato de trabalho"
• Isso corresponde literalmente ao texto da lei
• O bem jurídico tutelado é a liberdade de contratar ou manter contrato de trabalho

II. Incorreta ← PEGADINHA CRÍTICA!

Art. 204, CP:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem produto agrícola ou industrial..."

Análise:

• A questão diz: "a adquirir de outrem produto agrícola"
• A lei exige: "a NÃO adquirir de outrem produto agrícola"
• A palavra "NÃO" está ausente na afirmativa → altera completamente o sentido
• O crime é impedir a aquisição, não forçar a aquisição

III. Correta

Art. 204, CP:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem produto agrícola ou industrial..."

Análise:

• A afirmativa diz: "a não adquirir de outrem matéria-prima industrial"
• "Matéria-prima industrial" se enquadra em "produto industrial"
• A estrutura "violência ou grave ameaça + a não adquirir" está correta
• Não há erro de redação neste ponto

Conclusão

Com base na análise:

• I está correta (texto coincide com Art. 203, CP)
• II está incorreta (falta a palavra "não" - pegadinha clássica!)
• III está correta (texto coincide com Art. 204, CP)

A resposta correta deveria ser "I e III, apenas", mas essa opção não está disponível nas alternativas. Considerando as opções apresentadas, a alternativa A é a mais adequada pois pelo menos afirma corretamente que apenas a I é correta sem incluir a claramente errada II.

Alternativa A - Embora haja limitações nas opções disponíveis, esta é a melhor escolha considerando que a afirmativa II contém erro grave de texto legal