Os serviços penais possuem em seu escopo de atendimento equipes multidisciplinares especializadas.

Análise da Questão

Esta questão trata dos serviços penais previstos na Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984.

Conceito-Chave

A execução penal no Brasil exige atendimento integral ao apenado, incluindo assistência médica, psicológica, social, educacional e profissional.

⚠️ PEGADINHA: EXATIDÃO DA REDAÇÃO

Atenção: Em questões de Direito Penal, é comum que o examinador altere termos da lei para testar conhecimento técnico.

## Análise

Pontos importantes:

• A LEP estabelece em seu Art. 3º que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado
• O Art. 4º prevê que a execução será realizada através de estabelecimentos prisionais e medidas alternativas
• A lei exige assistência integral, o que implica necessariamente uma equipe multidisciplinar
• Embora a expressão exata "equipes multidisciplinares especializadas" não apareça textualmente no texto da LEP, o conceito está correto e reflete a realidade normativa

Conclusão: A afirmação capta corretamente a essência do sistema de execução penal brasileiro, mesmo que não seja cópia literal do texto legal.

Resposta Final

Verdadeiro ✅

A afirmação está correta porque os serviços penais realmente possuem em seu escopo de atendimento equipes multidisciplinares (médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, etc.) conforme previsto na Lei de Execução Penal, ainda que a redação específica possa variar ligeiramente do texto original da lei.