Direito Penal Múltipla Escolha

Qual das alternativas NÃO é característica do Inquérito Policial Militar (IPM)?

Qual das alternativas NÃO é característica do Inquérito Policial Militar (IPM)?

  1. Publicidade irrestrita.
  2. Oficialidade.
  3. Sigilo.
  4. Disciplinariedade.
  5. Procedimento administrativo.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa e - Procedimento administrativo

Introdução

O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento policial específico, governado por leis e regulamentações, utilizado para investigar crimes relacionados à atuação da Polícia Militar. O objetivo é identificar as características que o definem e qual não se encaixa.

Desenvolvimento

Analisando cada alternativa:

  • a. Publicidade irestrita: Embora o IPM seja confidencial durante a investigação, após sua conclusão, pode ser publicado, mas a "publicidade irestrita" não é uma característica fundamental.
  • b. Oficialidade: É um procedimento oficial, emanado da autoridade da Polícia Militar, então sim é uma característica.
  • c. Sigilo: Durante o processo de investigação, o IPM mantém sigilo, pois sua divulgação pode prejudicar as investigações, então é uma característica.
  • d. Disciplinariedade: Vinculado à natureza disciplinar da Polícia Militar, pois investiga atos relacionados à sua atuação, então é uma característica.
  • e. Procedimento administrativo: O IPM é um procedimento judicial ou policial, não administrativo. Os procedimentos administrativos governam assuntos internos ou regulamentares, enquanto o IPM segue regras de processo criminal e regulamentações da Polícia Militar.

Análise

  • O IPM não é um procedimento administrativo, pois se enquadra no âmbito policial e judicial.
  • As demais alternativas (a, b, c, d) são características do IPM, embora "publicidade irestrita" seja menos frequente, ela não é a alternativa correta.

Conclusão

A alternativa e não é uma característica do Inquérito Policial Militar, pois ele não se encaixa em um procedimento administrativo.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Penal

Ver mais Direito Penal resolvidas

Tem outra questão de Direito Penal?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.