Qual é o bem juridicamente tutelado nos crimes contra a organização do trabalho?

Foco na Fonte Original

Como você pediu para usar somente a fonte fornecida, a resposta está diretamente extraída da citação de Borges (2020) presente no texto.

O Bem Juridicamente Tutelado

Segundo a fonte citada, o bem tutelado é:

• O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão;
• Previsto no art. 5°, XIII, da Constituição Federal;
• Traduzido como a faculdade de escolha e exercício do trabalho, arte, ofício ou indústria.

Conclusão

Resumindo: A fonte indica que a proteção legal visa garantir a liberdade constitucional de escolher e exercer a profissão, e não a organização econômica ou o contrato de trabalho em si.