Segundo a Constituição, o Tribunal do Júri julga quais tipos de crimes?

Alternativa E

Competência do Tribunal do Júri

A competência do Tribunal do Júri é um direito social garantido expressamente pela Constituição Federal de 1988. Segundo o Artigo 5º, inciso XXXVIII, a organização, competências e garantias do Júri são definidas na Carta Magna.

A regra fundamental é que o Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Análise dos Tipos Penais

Para compreender a resposta, é necessário diferenciar os elementos do tipo penal:

• Dolo: Significa a intenção de cometer o crime (vontade livre e consciente de produzir o resultado).
• Contra a Vida: Refere-se a bens jurídicos tutelados pela existência humana.

Os principais crimes abrangidos pelo Júri são:

• Homicídio simples, privilegiado e qualificado;
• Induzimento, assistência ou instigação ao suicídio;
• Infanticídio;
• Lesão corporal seguida de morte.

Atenção: Crimes culposos contra a vida (como o homicídio culposo no trânsito) não são julgados pelo Tribunal do Júri, pois não há intenção de matar. Eles seguem o rito ordinário.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Portanto, a alternativa E é a única que descreve corretamente a matéria submetida ao julgamento popular no Brasil.