Sobre a Delegação de competência para as atribuições de Polícia Judiciária Militar, assinale a alternativa incorreta:

Question

Sobre a Delegação de competência para as atribuições de Polícia Judiciária Militar, assinale a alternativa incorreta: A) A condução de investigações contra o Comandante Geral pode ser realizada pelo próprio Ministério Público. B) Caso o investigado seja o Comandante Geral, após a exoneração, outro oficial mais antigo pode conduzir as investigações. C) O Comandante Geral e o chefe do Estado Maior podem investigar os demais coronéis que estejam funcionalmente subordinados, mesmo que mais antigos. D) Caso o militar investigado seja da reserva ou reformado, não há a necessidade de se observar a antiguidade no posto. Isso ocorre porque, de acordo com os Estatutos, os oficiais da ativa tem precedência sobre o oficiais da reserva. E) Caso o investigado seja o próprio Comandante Geral, a investigação será suspensa em conjunto com os prazos prescricionais, uma vez que não é possível removê lo da função enquanto durar o mandato estabelecido em lei.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa E Caso o investigado seja o próprio Comandante Geral, a investigação será suspensa em conjunto com os prazos prescricionais... Análise da Questão Esta questão trata da Delegação de Competência para Polícia Judiciária Militar , um tema específico do Direito Militar brasileiro. Conceitos Fundamentais | Princípio | Explicação | | | | | Hierarquia Funcional | A cadeia de comando prevalece sobre a antiguidade | | Imparcialidade | Investigadores não podem ter vínculo com investigados | | Continuidade Processual | Prazos prescricionais não param por cargo ocupado | | Antiguidade | Critério de sucessão quando há impedimento hierárquico | Análise das Alternativas Alternativa A Correta. O Ministério Público Militar pode conduzir investigações contra autoridades militares superiores quando necessário. Alternativa B Correta. Após exoneração do Comandante Geral, outro oficial mais antigo assume as atribuições investigatórias. Alternativa C Correta. A subordinação funcional prevalece sobre a antiguidade na hierarquia militar. Alternativa D Correta. Oficiais da ativa têm precedência sobre oficiais da reserva/reformados conforme os Estatutos Militares. Alternativa E INCORRETA . Esta afirmação viola princípios constitucionais básicos: 1. Investigações NÃO se suspendem por motivo de cargo ocupado 2. Prazos prescricionais CORREM independentemente da função do investigado 3. Nenhuma autoridade está acima da lei (princípio da igualdade perante a lei) 4. É possível remover autoridades de funções específicas durante investigações graves Conclusão A alternativa E é a incorreta porque ninguém possui imunidade processual baseada apenas em cargo. A legislação militar brasileira estabelece mecanismos para garantir que investigações procedam contra qualquer militar, inclusive autoridades máximas, sem suspensão indevida dos prazos legais.

Explicação passo a passo

Análise da Questão

Conceitos Fundamentais

## Análise das Alternativas

Conclusão

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Princípio	Explicação
Hierarquia Funcional	A cadeia de comando prevalece sobre a antiguidade
Imparcialidade	Investigadores não podem ter vínculo com investigados
Continuidade Processual	Prazos prescricionais não param por cargo ocupado
Antiguidade	Critério de sucessão quando há impedimento hierárquico