Direito Penal Múltipla Escolha

Sobre as condições de trabalho podemos consignar a falta de aparelhagem para a realização das diversas ocorrências e abordagens, além de armas com sérios defeitos de funcionalidade e, aliado a isso, temos o desgaste emocional associado a elevados picos de estresse que prejudicam em muito a saúde do policial.

Sobre as condições de trabalho podemos consignar a falta de aparelhagem para a realização das diversas ocorrências e abordagens, além de armas com sérios defeitos de funcionalidade e, aliado a isso, temos o desgaste emocional associado a elevados picos de estresse que prejudicam em muito a saúde do policial.

  1. O policial cidadão deve exercer suas atividades de forma que se preserve os Direitos Humanos, mesmo diante de operações, que muitas vezes, se assemelham a situação de guerras civis.
  2. É correto afirmar que na atualidade, uma parcela ascendente dos profissionais da segurança pública reconhece a importância dos direitos humanos na carreira policial, deixando de lado a sombra do antagonismo entre direitos humanos e a atividade policial.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

A questão apresenta três afirmações sobre a realidade e os princípios da Segurança Pública no Brasil. Entre as opções, a Alternativa B destaca o princípio normativo fundamental que rege a atuação policial em um Estado Democrático de Direito.

Fundamentação Teórica

A análise do conteúdo das afirmativas permite identificar qual delas representa o núcleo da doutrina policial contemporânea:

  • Alternativa A (Contexto Real): Descreve problemas estruturais (falta de equipamentos, desgaste emocional). Embora seja uma descrição fidedigna da realidade operacional enfrentada por muitos policiais, trata-se de um diagnóstico de falhas, não de um princípio ético-jurídico.
  • Alternativa B (Princípio Normativo): Estabelece o dever do policial de preservar os Direitos Humanos. Isso está alinhado diretamente com a Constituição Federal de 1988 (Art. 5º e Art. 144), que exige que a polícia atue garantindo a segurança sem violar a dignidade humana, mesmo em cenários complexos.
  • Alternativa C (Tendência Sociológica): Fala sobre a evolução da percepção profissional. É uma afirmação válida sobre a formação continuada, mas depende de dados empíricos para sua verificação total.

Por que a Alternativa B é a Resposta

Em provas de concursos públicos de segurança, a questão geralmente busca identificar a obrigação legal ou o princípio doutrinário correto.

  1. Polícia Cidadã: O termo "policial cidadão" remete ao modelo moderno de policiamento, onde a autoridade emana do respeito aos direitos do cidadão.
  2. Estado de Direito: Mesmo em operações de guerra urbana ou alto risco ("guerras civis"), a atuação deve pautar-se pela legalidade estrita e preservação da vida.
  3. Legitimidade: A aceitação social da polícia depende da observância dos Direitos Humanos, conforme destacado no texto da alternativa B.

Portanto, a Alternativa B é a que melhor sintetiza o compromisso jurídico e ético exigido da corporação.

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