Alternativa C
Análise Detalhada
Vamos analisar cada alternativa comparando com o texto exato da lei (Código de Processo Penal - CPP).
Alternativa A - Incorreta
⚠️ PEGADINHA: 'facultativa' vs 'obrigatória'
Art. 307, CPP:
"A nota de culpa é obrigatória."
- A questão afirma que é facultativa
- A lei diz que é obrigatória
- Erro grave na assertiva
Alternativa B - Incorreta
⚠️ PEGADINHA: 'ciência dos direitos' NÃO é opcional!
Art. 306-A, §2º, CPP (Pacote Anticrime):
"O preso deve ser informado sobre seus direitos, entre eles o de permanecer calado..."
- A questão diz facultativa
- A lei exige informação obrigatória
- Violação de direito fundamental se omitida
Alternativa C - Correta ✅
Art. 306, CPP + Jurisprudência:
| Elemento | Regra Geral | Exceção Permitida |
|---|
| Oitiva do preso | Obrigatória na apresentação | Saúde/impossibilidade física |
| Forma | Presencial | Videoconferência ou posterior |
- A oitiva é obrigatória no momento da apresentação ✅
- Por motivo de saúde, pode ser postergada ✅
- Esta é a única alternativa que reflete corretamente a legislação
Alternativa D - Incorreta
⚠️ PEGADINHA: 'todos' vs 'alguns'
Os autos de prisão em flagrante contêm elementos probatórios iniciais, mas NÃO garantem automaticamente todos os requisitos mínimos para propositura de ação penal. A denúncia depende de outros elementos de informação e materialidade.
Alternativa E - Incorreta
⚠️ PEGADINHA: 'não deve' vs 'deve manifestar-se'
Art. 306-B, CPP (Pacote Anticrime):
"No auto de prisão em flagrante, o delegado deverá manifestar-se sobre a necessidade ou não da conversão da prisão em flagrante em preventiva."
- A questão diz não deve se manifestar
- A lei diz deve manifestar-se
- Contradição direta com a norma
Conclusão
| Alternativa | Status | Motivo Principal |
|---|
| A | ❌ | Nota de culpa é obrigatória, não facultativa |
| B | ❌ | Ciência de direitos é obrigatória |
| C | ✅ | Reflete corretamente a regra e exceção |
| D | ❌ | Nem todos têm elementos mínimos para ação penal |
| E | ❌ | Delegado DEVE se manifestar sobre conversão |
Resposta Final: Alternativa C