Sobre o crime de Recusa de Obediência (Art. 163 do CPM), é correto afirmar que:

Alternativa a

O crime de Recusa de Obediência, prevista no Art. 163 do CPM (Código Penal Militar), é um crime militar próprio, ligado à hierarquia militar. Sua essência reside no fato de que um subordinado não cumpre uma ordem legítima e autorizada de sua autoridade superior.

Análise dos itens:

• Alternativa b: Incorreta, pois o crime é específico de militares e sua hierarquia, não se aplica a qualquer pessoa.
• Alternativa c: Incorreta, pois o bem jurídico tutelado é a ordem e a hierarquia militar, não a Administração Militar em si (o crime de Desobediência, se existir, se refere a contextos diferentes).
• Alternativa d: Incorreta, pois a configuração do crime não exige que a ordem seja ilegal; basta que seja uma ordem válida emitida por autoridade superior.

Portanto, a única alternativa correta é a.