Um delegado analisa a prática de extorsão envolvendo um funcionário público, que, fora do exercício da função, coagiu uma vítima a entregar bens sob ameaça velada de represálias institucionais. No contexto da tipicidade penal, é correto afirmar, quanto à caracterização do sujeito ativo no crime de extorsão, que:

Alternativa C

A alternativa correta é a C, pois a extorsão é um crime comum.

Análise Detalhada

1. Natureza da Extorsão

A extorsão está prevista no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro. Ela consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter vantagem indevida.

2. Sujeito Ativo (Quem pratica o crime)

• Crime Comum: A maioria dos crimes penais, incluindo a extorsão, são classificados como crimes comuns. Isso significa que qualquer pessoa (física) pode cometê-los, independentemente de sua profissão ou cargo.
• Agente Público: Mesmo sendo funcionário público, se ele atua fora do exercício da função, ele não utiliza os poderes estatais inerentes ao cargo para cometer o ato. Portanto, ele responde pelo crime na qualidade de particular.

3. Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A) Incorreta. Não há restrição legal impedindo agentes públicos de serem sujeitos ativos em crimes comuns quando agem fora do exercício da função.
• B) Incorreta. O fato de ser funcionário público não o imuniza da responsabilidade por extorsão. Se ele usa a ameaça fora da função, configura-se extorsão, não necessariamente abuso de autoridade (que exige o uso das atribuições do cargo).
• D) Incorreta. A competência para atos constritivos não é exclusiva de agentes de polícia; qualquer indivíduo pode tentar constranger outro (embora possa haver consequências diferentes quanto à punibilidade ou tipificação).
• E) Incorreta. A coautoria não é requisito para a configuração do crime.

Conclusão

Como o delegado agiu fora do exercício da função, ele não utilizou a prerrogativa estatal específica para o crime. Logo, ele é equiparado a qualquer cidadão, podendo perfeitamente configurar o sujeito ativo da extorsão.