Direito Penal Múltipla Escolha

Um homem de 47 anos foi preso com US$ 20 mil escondidos na cueca durante abordagem na BR-101. O condutor, que é natural do Paraná, não soube informar a origem do dinheiro. O fato apresentado no caso descrito poderia ser caracterizado como:

Um homem de 47 anos foi preso com US$ 20 mil escondidos na cueca durante abordagem na BR-101. O condutor, que é natural do Paraná, não soube informar a origem do dinheiro. O fato apresentado no caso descrito poderia ser caracterizado como:

  1. operação lícita.
  2. evasão de divisas.
  3. lavagem de dinheiro.
  4. transporte irregular de dinheiro.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Evasão de divisas

Análise Detalhada

A questão descreve um caso onde um indivíduo foi preso ao portar uma quantia elevada em moeda estrangeira (US$ 20 milhões) escondida no veículo, sem declarar sua origem ou apresentar autorização para o transporte.

O conceito jurídico fundamental aqui é a proteção da economia nacional contra a circulação não autorizada de moeda externa. Vamos analisar os pontos principais:

  1. Natureza do Bem: O texto destaca repetidamente que se trata de moeda estrangeira ("US$", "divisa"). Isso direciona a análise para crimes específicos contra a ordem econômica relacionados a câmbio.
  2. Conduta Ilícita: O dinheiro estava "escondido" e o condutor "não soube informar a origem". Isso caracteriza a tentativa de burlar o controle fiscal e econômico do Estado sobre entradas e saídas de recursos externos.
  3. Definição de Evasão de Divisas: Segundo o Decreto-Lei nº 1.145/1970, este crime consiste em exportar ou importar moeda estrangeira sem autorização, ou realizar operações que violem as normas do Banco Central sobre o tema. Em questões de concurso, o transporte clandestino de grandes quantias em moeda estrangeira é frequentemente enquadrado sob esta lógica de evasão dos controles cambiais.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • (A) Operação lícita: É impossível, pois a ocultação e a falta de declaração de origem configuram ilegalidade.
  • (C) Lavagem de dinheiro: Embora haja indícios de ocultação, a lavagem exige tipicamente a demonstração de que os recursos provêm de um crime anterior (infração penal antecedente). O texto diz apenas que ele "não soube informar a origem", mas não prova o crime de origem. Além disso, o uso específico de "US$" aponta mais fortemente para a questão cambial (Divisas).
  • (D) Transporte irregular de dinheiro: Este termo é genérico e administrativo. Para fins penais e de concurso, prefere-se o nome técnico do crime específico, que é Evasão de Divisas quando envolve moeda estrangeira.

Resumo
O foco do enunciado está na quantia em moeda estrangeira (US$) e na ocultação do seu transporte. Portanto, a caracterização jurídica mais adequada neste contexto é a de evasão de divisas.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Penal

Ver mais Direito Penal resolvidas

Tem outra questão de Direito Penal?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.