Você está atuando como advogado e é procurado por uma família cujo filho, José de Deus, de 17 anos, teve uma discussão acalorada com um colega de trabalho, João Silva, de 35 anos. A briga ocorreu devido a provocações feitas por João, que zombava de José em relação ao seu desempenho em uma partida de futebol. No calor do momento, José, sentindo-se humilhado e impulsionado pela raiva, agrediu João com um pedaço de pau, causando lesões graves que eventualmente levaram João ao óbito após dois meses em coma, quando José já tinha completado 18 anos. Com base nessa situação, determine a responsabilidade penal de José, considerando as disposições do Código Penal brasileiro sobre a imputabilidade penal de menores e a definição de homicídio.

Introdução

A questão envolve a responsabilidade penal de um menor de idade que praticou uma agressão que resultou em morte. O Código Penal brasileiro estabelece regras específicas sobre imputabilidade e teorias do tempo do crime.

Desenvolvimento

• Imputabilidade penal: Menores de 18 anos são inimputáveis (art. 27 do CP). José tinha 17 anos no momento da agressão, portanto, ele não responde criminalmente, mas sim por ato infracional.
• Teoria do tempo do crime: O CP adota a teoria da atividade (art. 4º do CP), que considera o momento da ação (ação ou omissão). A morte ocorreu depois, mas o crime se consuma com a ação.
• Natureza do crime: A agressão com pedaço de pau que causou lesões graves e levou à morte configura homicídio doloso (dolo eventual, pois José agiu com raiva e intenção de agredir).

Análise

• Alternativa A: Incorreta, pois o CP adota a teoria da atividade, não a da ubiquidade.
• Alternativa B: Correta, pois José era inimputável (menor de 18 anos) e o CP adota a teoria da atividade.
• Alternativa C: Incorreta, pois o CP adota a teoria da atividade, não a da ubiquidade.
• Alternativa D: Incorreta, pois José era inimputável no momento do fato.
• Alternativa E: Incorreta, pois o crime é doloso, não culposo.

Conclusão

A resposta correta é a alternativa B, pois José de Deus era inimputável no momento da agressão e o Código Penal adota a teoria da atividade para determinar o tempo do crime.