As fontes do Direito Marítimo estão na Constituição Federal, na ordem econômica, e na principalmente leis ordinárias, tratados ratificados pelo Brasil e atos normativos da Diretoria de Portos e Costas, adiante abordadas. P.3 O Direito Marítimo e o Direito da Navegação são primitivos, contemporâneos e ligados à produto das várias civilizações que se lançaram ao mar, vez que foi esse o meio usado pelos povos antigos na busca das suas grandes conquistas. P.3

Análise das Questões de Direito Marítimo

A imagem apresenta duas questões relacionadas aos fundamentos e fontes do Direito Marítimo brasileiro. Abaixo está a análise detalhada de cada item.

Questão 1

Alternativa C - Legislação infraconstitucional

Explicação Didática:

A questão trata das fontes formais do Direito. No ordenamento jurídico brasileiro, as normas são organizadas em uma hierarquia:

• Constituição Federal: Lei maior e suprema.
• Legislação Infraconstitucional: Conjunto de leis que vêm abaixo da Constituição. Isso inclui:
• Leis Ordinárias
• Tratados Internacionais (ratificados)
• Atos Normativos (como os da Diretoria de Portos e Costas)

Como o enunciado já citou a Constituição Federal, o espaço em branco deve preencher a categoria que agrupa as demais normas mencionadas (leis ordinárias, tratados), que é a legislação infraconstitucional.

Questão 2

Alternativa B - História da humanidade

Explicação Didática:

Esta questão aborda a origem e evolução do Direito Marítimo. O texto destaca características como "primitivos", "contemporâneos" e menciona "várias civilizações" e "povos antigos".

• O Direito Marítimo é considerado um dos ramos mais antigos do direito, nascido da necessidade de regular as relações comerciais e de transporte nas rotas marítimas.
• Ele acompanha o desenvolvimento das navegações desde a Antiguidade até os dias atuais.
• Portanto, ele está intrinsecamente ligado à história da humanidade, pois reflete a jornada de conquista e exploração dos oceanos por diversas culturas ao longo do tempo.

Alternativa B.