Os policiais militares Bernardo e Carlos realizam a prisão em flagrante de Ariomar, pela suposta prática do crime de roubo qualificado, conduzindo-o à Delegacia de Policia, onde prestaram depoimento na qualidade de testemunha. Após o devido processamento do inquérito policial e iniciada a Ação Penal, ao longo da instrução processual, nenhuma outra prova foi produzida, inclusive as próprias testemunhas que não compareceram em juizo. Com isso, o Ministério Público, dispensou a oitiva dos policiais, pugnando, ao fim da fase de conhecimento, pela condena-ção de Ariomar, embasado, exclusivamente, nos depoimentos prestados, em sede policial, por Bernardo e Carlos. Considerando os principios e teorias processuais penais, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa C

A questão aborda um dos pontos mais cobrados em Direito Processual Penal: a formação da convicção do juiz e a origem das provas. A resposta correta está alinhada com o artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP).

Fundamentação Legal

O princípio norteador para a sentença do juiz é a livre apreciação da prova, mas com uma restrição fundamental: ela deve ser produzida em contraditório judicial.

Artigo 155 do CPP: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, salvo as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

No caso apresentado, os depoimentos foram prestados na Delegacia de Polícia (fase inquisitiva/administrativa) e não foram reproduzidos em juízo (fase acusatória/judicial). Como não houve contraditório na produção da prova, o juiz não pode usá-los como única base para a condenação.

Análise Detalhada das Alternativas

A alternativa C é a única que reflete corretamente o texto da lei e a doutrina majoritária.

• Proibição Geral: O juiz não pode condenar baseado apenas em elementos do inquérito policial.
• Exceção Permitida: Só é permitido usar provas sem contraditório se forem cautelares, não repetíveis e antecipadas.
• Aplicação ao Caso: Os policiais poderiam ter sido ouvidos em juízo novamente. Portanto, não se enquadram na exceção de "não repetíveis".

Comparativo entre as Opções

Pegadinhas Comuns

Ao analisar questões sobre este tema, fique atento a estes detalhes:

1. Íntima Convicção vs. Livre Convencimento:

• Juiz: Livre convencimento motivado (deve explicar o porquê da decisão).
• Jurados: Íntima convicção (decisão soberana, motivação simplificada).
• Erro comum: Usar "íntima convicção" quando se fala do juiz ordinário.

1. Salvo vs. Ou:

• A lei diz "salvo as provas cautelares". Isso significa que elas são permitidas.
• Se a alternativa disser "ou provas cautelares" dentro de uma proibição, torna a regra errada, pois exclui a exceção legal.

1. Inquérito vs. Processo:

• Provas do inquérito policial são informativas. Elas servem para dar início à ação penal, mas geralmente precisam ser ratificadas ou produzidas em juízo para valerem como prova de condenação.

Conclusão

O sistema penal brasileiro exige que a prova seja submetida ao contraditório na fase judicial para garantir a ampla defesa. Como os policiais não foram ouvidos em juízo e não se tratava de prova não repetível, a condenação baseada exclusivamente neles é ilegal.

Portanto, a afirmação correta é a da Alternativa C.