Direito Processual Múltipla Escolha

4 – Quanto a Conciliação assinale a alternativa CORRETA:

4 – Quanto a Conciliação assinale a alternativa CORRETA:

  1. Na Conciliação deverão recorrer somente à força máxima necessária para a finalidade proposta, visando maximizar possíveis danos e lesões;
  2. consubstancia-se por ser uma forma de resolução do conflito através da intervenção direta de uma terceira pessoa, denominado comumente de conciliador, o qual apontará soluções para a controvérsia, depois de ouvir as partes litigantes;
  3. Geralmente está relacionada aos tipos de conflitos com vínculo emocional entre as partes;
  4. Não há necessidade para a conciliação ter força de título executivo, é dispensável que seja objeto de homologação judicial, ou seja, que a Justiça confirme o acordo porventura celebrado
  5. O conciliador tem uma participação passiva na solução da disputa, considerando que não pode emitir opinião, ou ofertar as partes litigantes meios de resolução de conflito de forma amigável, sem a necessidade da busca do Estado-Juiz para resolver a controvérsia;

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

A questão examina os conceitos jurídicos relacionados à Conciliação, especificamente diferenciando-a de outros métodos como a Mediação.

Análise Detalhada

A alternativa correta descreve com precisão o papel do conciliador e a natureza do processo conforme a legislação brasileira vigente.

  • Papel do Conciliador (Ativo): Diferente do mediador, que apenas facilita a comunicação, o conciliador pode intervir ativamente propondo soluções. Isso está previsto no Código de Processo Civil (CPC/2015).
  • Objetivo da Conciliação: Foca na composição rápida do conflito, muitas vezes envolvendo questões patrimoniais ou contratuais, permitindo que o agente sugira termos de acordo.

Por que as demais alternativas estão erradas?

  • Alternativa A: Errada. A conciliação visa minimizar danos e evitar o litígio, não "maximizar" lesões. O texto confunde princípios de uso da força com processos de solução de disputas.
  • Alternativa C: Errada. Conflitos com forte vínculo emocional (ex: família) são preferencialmente resolvidos via Mediação, que prioriza a preservação do relacionamento.
  • Alternativa D: Errada. Para que o acordo tenha título executivo (eficácia de sentença judicial), é obrigatória a homologação judicial (se feito no fórum) ou registro em cartório (se extrajudicial).
  • Alternativa E: Errada. Descreve a postura do Mediador (neutro e passivo). O conciliador tem participação ativa e pode sugerir caminhos para o acordo.

Conclusão

A distinção fundamental reside na atuação do terceiro: na Conciliação, ele pode sugerir soluções; na Mediação, ele apenas auxilia as partes a chegarem a uma conclusão própria. Portanto, a assertiva B é a única que descreve corretamente essa dinâmica.

Alternativa B.

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