Análise da Imagem
A imagem apresenta duas questões de múltipla escolha relacionadas ao Direito Comercial e Direito Marítimo brasileiro. Abaixo, apresento a resolução detalhada para cada item.
Questão 5
Alternativa C
Histórico da Legislação Comercial Brasileira:
- O Código Comercial Brasileiro foi instituído pelo Decreto-Lei nº 556, em 25 de junho de 1850.
- Este código dividia-se em duas partes principais:
- Parte Primeira: Tratava dos atos de comércio em geral.
- Parte Segunda: Regulamentava especificamente o comércio marítimo.
- Com a vigência do novo Código Civil de 2002, a maior parte do Código Comercial de 1850 foi revogada, mas as normas sobre comércio marítimo foram mantidas como fonte subsidiária ou integradas em legislações específicas posteriores (como a Lei 9.537/1997).
Portanto, a lei de 1850 é o marco histórico do Código Comercial.
Questão 6
Alternativa A
Realidade do Direito Marítimo no Brasil:
- A questão aborda a relação entre a produção acadêmica (doutrina) e a existência de leis (legislação) na área marítima.
- É comum na doutrina brasileira afirmar que, embora haja escassez de estudos teóricos profundos (pouca doutrina), existe uma quantidade robusta de normas aplicáveis.
- O termo que preenche corretamente a lacuna é Prática: "No Brasil, na prática do Direito Marítimo, apesar da pouca doutrina, há farta legislação...".
- Isso significa que, no dia a dia profissional e nas aplicações reais, o direito marítimo é regido por um conjunto extenso de leis, mesmo sem vasta literatura acadêmica.
Comparativo:
| Conceito | Situação no Brasil (segundo a questão) |
|---|
| Doutrina | Pouca (escassa) |
| Legislação | Farta (abundante) |
| Contexto | Prática do Direito |
Conclusão
As duas questões testam conhecimentos históricos e conceituais específicos sobre a evolução do Direito Comercial e a realidade atual do Direito Marítimo no ordenamento jurídico brasileiro.
- Questão 5: Resposta C (Código Comercial).
- Questão 6: Resposta A (Prática).