A arbitragem junto ao Poder Judiciário representa um avanço na resolução de conflitos de toda a ordem, dado o seu caráter prático e econômico e frente às disputas que se apresentam junto aos diversos âmbitos da sociedade, sendo que a arbitragem formal é realizada segundo as regras ditadas pela Lei Federal N 9.307 de 29/09/1996. Com base no exposto, leia as alternativas abaixo e atribua “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas, depois assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

Alternativa C - Apenas a afirmativa 1 está correta.

Análise Detalhada

A questão aborda a Arbitragem conforme regulada pela Lei Federal nº 9.307/1996. Para resolver, precisamos entender as características fundamentais desse instituto jurídico comparado ao Poder Judiciário tradicional.

Características da Arbitragem

A arbitragem é um método privado de resolução de conflitos. Suas principais vantagens são:

• Celeridade: É geralmente mais rápida que a justiça comum.
• Flexibilidade: As partes podem definir regras processuais.
• Especialização: Os árbitros são escolhidos por terem conhecimento técnico na área do conflito.
• Confidencialidade: O processo não é público.

Avaliação das Afirmativas

1. ( ) Informalidade, flexibilidade e celeridade, são componentes da arbitragem que estão presentes no andamento do processo.

• Correto (V). Estas são as três grandes vantagens citadas na doutrina e na lei. O processo arbitral é desenhado para ser menos burocrático e mais ágil que o processo judicial comum.

2. ( ) Em comparação com os procedimentos judiciais vigentes a arbitragem é formal, mais dispendiosa e cumpre com os prazos estabelecidos na justiça comum.

• Incorreto (F). A arbitragem é menos formal (relativamente) que o processo judicial. Embora possa ter custos altos (honorários dos árbitros), ela evita os custos prolongados de uma demorada ação judicial. Além disso, os prazos são próprios, não seguindo obrigatoriamente a lentidão da "justiça comum".

3. ( ) No processo de arbitragem, as partes estão submetidas a vontade e as decisões dos árbitros, os quais definem o objeto do litígio e o direito que lhe é aplicável.

• Incorreto (F). Embora as partes estejam vinculadas à decisão final (laudo arbitral), os árbitros não definem o objeto do litígio. O objeto já existe decorrente do contrato ou da relação jurídica disputada. Os árbitros apenas analisam e decidem sobre questões que as partes trazem. Eles aplicam o direito escolhido pelas partes ou decidem por equidade se autorizado, mas não criam o objeto do litígio.

4. ( ) Os árbitros são escolhidos pelo poder judiciário frente à complexidade do conflito e mediante a sua experiência em tais litígios.

• Incorreto (F). Esta é a principal diferença entre juiz e árbitro. Na arbitragem, os árbitros são escolhidos diretamente pelas partes, e não pelo Estado (Poder Judiciário). Se o Judiciário escolhesse, seria um processo judicial ordinário.

Conclusão

Somente a afirmativa 1 descreve corretamente as características da arbitragem. As demais contêm erros conceituais graves sobre a escolha dos árbitros e a natureza do processo.

Portanto, a alternativa correta é a C.