Direito Processual Múltipla Escolha

A citação válida, conforme o CPC, tem como principal efeito:

A citação válida, conforme o CPC, tem como principal efeito:

  1. Suspender o processo
  2. Extinguir o processo sem resolução do mérito
  3. Constituir o réu em mora
  4. Configurar revelia automática

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Constituir o réu em mora

Fundamentação Jurídica

A citação é o ato pelo qual se chama o réu para integrar a relação processual e defender seus interesses. Conforme o Código de Processo Civil (CPC), ela possui efeitos fundamentais que garantem a segurança jurídica do processo.

O principal efeito da citação válida, especialmente no contexto das obrigações civis, é constituir o réu em mora. Isso significa que, a partir do momento da citação válida, o réu entra em atraso jurídico formalmente, podendo ser responsabilizado por juros e correção monetária a partir desse marco temporal.

Análise das Alternativas

Para entender por que esta é a resposta correta, vamos analisar cada opção:

  • Suspender o processo: Incorreto. A citação inicia ou avança o processo, não o paralisa. A suspensão ocorre por motivos específicos (ex: dependência de outra causa, morte de parte).
  • Extinguir o processo sem resolução do mérito: Incorreto. A extinção geralmente ocorre por falta de pressupostos ou desistência. A citação mantém o processo vivo.
  • Constituir o réu em mora: Correto. A citação válida interrompe a prescrição (art. 240 do CPC) e constitui o devedor em mora quanto à obrigação discutida. Este é um dos efeitos mais relevantes para a cobrança de direitos.
  • Configurar revelia automática: Incorreto. A revelia só ocorre se o réu citado não responder no prazo legal. Ela não é automática no instante da citação, mas sim consequência da inércia posterior.

Conclusão

Portanto, a alternativa correta é a que aponta a constituição do réu em mora, pois é o efeito direto e imediato de uma citação válida sobre a situação jurídica do acusado/devedor.

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