Antônio Pereira foi denunciado por roubo. Recebida a denúncia, o juiz determinou a citação do réu para oferecimento de resposta escrita preliminar, no endereço indicado pelo próprio réu em seu interrogatório policial. O mandado de citação não foi cumprido, pois o oficial de justiça certificou que Antônio não reside naquele local há um mês, e o atual morador não soube informar seu novo endereço. Assinale a alternativa que indique como deve agir o juiz.

Question

Antônio Pereira foi denunciado por roubo. Recebida a denúncia, o juiz determinou a citação do réu para oferecimento de resposta escrita preliminar, no endereço indicado pelo próprio réu em seu interrogatório policial. O mandado de citação não foi cumprido, pois o oficial de justiça certificou que Antônio não reside naquele local há um mês, e o atual morador não soube informar seu novo endereço.

Assinale a alternativa que indique como deve agir o juiz.

Como o réu mudou de endereço sem comunicar o juízo, o juiz deve decretar sua revelia e nomear-lhe um advogado dativo para apresentar a resposta escrita preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.1
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição pelo prazo máximo de 90 dias, devendo decretar sua prisão preventiva.
O juiz deve citar o réu por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição, podendo decretar sua prisão preventiva.
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não comparecer e não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo para apresentar a resposta escrita preliminar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
O juiz deve esgotar os meios disponíveis para localizar o réu. Frustrada sua localização, deve citá-lo por edital, com prazo de quinze dias. Se o réu não constituir advogado, o juiz deve decretar sua revelia e suspender o processo e o curso da prescrição, podendo decretar sua prisão preventiva.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão de Direito Processual Penal

Esta questão aborda a situação processual quando o réu é denunciado mas não pode ser localizado para citação. Vamos analisar passo a passo conforme o Código de Processo Penal (CPP).

Fatos Relevantes do Caso

Elemento	Informação
Crime	Roubo (Art. 157 do CP)
Pena máxima	10 anos (acima de 4 anos)
Situação	Réu não foi encontrado após denúncia
Endereço	Informado no interrogatório policial
Problema	Réu mudou-se há 1 mês sem comunicar

## Fundamentação Legal

A situação está regulada principalmente pelo Art. 366 e 367 do CPP, alterados pela Lei nº 11.719/2008 e Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Requisitos para Crimes com Pena Superior a 4 Anos

Para crimes como roubo (pena mínima de 4 anos), aplica-se regime especial quando o réu não é encontrado:

Esgotar meios de localização antes de citar por edital
Citação por edital com prazo de 15 dias
Revelia se não comparecer e não constituir advogado
Suspensão do processo e da prescrição (para crimes acima de 4 anos)
Prisão preventiva é facultativa, não obrigatória
Defensor dativo deve ser nomeado após suspensão de 90 dias

## Análise das Alternativas

Pegadinhas Identificadas

Expressão Errada	Por que está errado
"deve decretar prisão"	Prisão preventiva é discricionária (pode), não obrigatória
"sem esgotar meios"	Primeiro deve tentar localizar o réu
"suspender prescrição indefinidamente"	Tem limite máximo de 90 dias

Avaliação Detalhada

Alternativa A ❌

Erro grave: Pula etapas obrigatórias (citação por edital)
Não esgota meios de localização primeiro
Revelia imediata é ilegal

Alternativa B ❌

Usa "deve decretar sua prisão preventiva"
A prisão preventiva é discricionária (pode), não mandatória
O juiz analisa caso a caso os requisitos do Art. 312 do CPP

Alternativa C ✅

Esgota meios de localização ✓
Cita por edital com 15 dias ✓
Revelia se não comparecer ✓
Suspensão do processo e prescrição ✓
"Pode" decretar prisão (correto = discricionário) ✓

Alternativa D ❌

Nomeia defensor dativo imediatamente
Deveria suspender primeiro (90 dias) antes de nomear
Ignora regra de suspensão para crimes acima de 4 anos

Alternativa E ❌

Não menciona limite de 90 dias para suspensão
Incompleta comparada à alternativa C

Conclusão

Alternativa C é a correta porque:

Segue a ordem lógica do Art. 366, CPP (localizar → edital → revelia → suspensão)
Usa "pode" para prisão preventiva (conforme jurisprudência dominante)
Menciona suspensão do processo e prescrição (obrigatório para crimes > 4 anos)
Respeita o princípio da ampla defesa (citação adequada antes de revelia)

⚠️ Atenção: Para concursos, memorize que para crimes com pena superior a 4 anos, há suspensão do processo e prescrição por até 90 dias antes de nomear defensor dativo. Para penas menores, o processo continua normalmente.

Nota: Esta análise baseia-se na legislação vigente ao momento da elaboração. Recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas.

Explicação passo a passo