Assinale a alternativa correta referente aos prazos de conclusão do inquérito policial, de acordo com as assertivas abaixo, respectivamente: O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado preso, no prazo a ser contado do dia em que for executada a ordem de prisão em? O Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser concluído, estando o indiciado solto, no prazo de?

Alternativa B

Análise da Questão

Esta questão aborda os prazos para conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), matéria regulada pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Fundamentação Legal

O prazo do IPM está disciplinado no Artigo 10 do CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969):

"O inquérito policial militar será concluído no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se solto."

Comparativo de Prazos

Por que essa diferença?

A distinção entre presos e soltos segue princípios constitucionais:

• Princípio da Celeridade: Quando há prisão, o direito à liberdade é restringido, exigindo conclusão rápida
• Presunção de Inocência: Quem está solto tem mais tempo para produção de provas sem violar direitos fundamentais
• Eficiência Processual: Evita-se prisões prolongadas sem fundamento

Pegadinha Comum

Atenção à ordem das respostas! A questão pede:

1. Primeiro: presos (10 dias)
2. Segundo: soltos (40 dias)

Muitos candidatos erram por inverter a ordem ou confundir com o processo penal comum (que tem prazos diferentes).

Conclusão

A alternativa correta é B (10 e 40 dias), conforme Art. 10 do CPPM.

Nota: Para questões jurídicas em concursos, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada, pois alterações legislativas podem modificar prazos e procedimentos.