Assinale a alternativa que não exige autorização de terceiros para ser realizada pelo encarregado do IPM:
Resolução completa
Esta questão trata das atribuições do encarregado do IPM (Inquérito Policial Militar) no direito processual brasileiro.
Alternativa B - Acareação
O encarregado do IPM possui autonomia para realizar certos atos investigatórios sem necessidade de autorização externa. A acareação é um meio de prova que consiste no confronto entre duas ou mais pessoas com versões contraditórias sobre os mesmos fatos.
| Atividade | Necessita Autorização? | Fundamento |
|---|---|---|
| Busca e Apreensão | SIM | Art. 240 CPP / Judicial |
| Intercepção Telefônica | SIM | Lei 9.296/1996 + Judicial |
| Arquivamento | SIM | Requer homologação |
| Acareação | NÃO | Atividade interna do inquérito |
| Assistência Procurador | SIM | Envolve MP |
A questão usa o termo "não exige" - atenção ao duplo negativo! Muitas vezes candidatos marcam o oposto porque leem rapidamente.
Diferenças importantes:
A Acareação é ato típico de instrução do inquérito, realizado diretamente pela autoridade policial/militar responsável, sem necessidade de intervenção de terceiros ou autorização judicial prévia.
Alternativa B.
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