Na contestação apresentada pelo curador especial:

Alternativa C - Admite-se a negativa geral

Introdução

A questão aborda um tema específico do Direito Processual Civil brasileiro referente à atuação do Curador Especial. Este profissional é nomeado para representar partes que estão ausentes, desconhecidas ou incapacitadas durante o processo, garantindo o contraditório.

A regra fundamental para uma contestação normal exige que o réu negue especificamente os fatos alegados pelo autor. Contudo, quando se trata de um Curador Especial, a lei estabelece uma exceção importante devido à falta de conhecimento direto sobre os fatos pela parte representada.

Desenvolvimento

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) define claramente como deve ser a defesa apresentada pelo Curador Especial. O artigo 342, § 2º, prevê que:

"No caso de citação por edital, o réu ausente será representado por curador especial, que não estará sujeito ao ônus da impugnação específica."

Como o Curador Especial não tem acesso às informações internas ou pessoais da parte ausente da mesma forma que o próprio réu teria, ele não consegue fazer uma negação ponto a ponto dos fatos. Por isso, a lei permite que ele utilize a negação geral, afirmando simplesmente que não reconhece os fatos alegados, sem precisar detalhar cada um deles individualmente.

Isso protege o princípio do contraditório, evitando que a parte seja prejudicada por uma defesa técnica que ela não poderia fornecer pessoalmente.

Análise

• Opção A (Errada): O ônus da impugnação específica (obrigação de negar fato por fato) aplica-se ao réu comum, mas não ao Curador Especial, conforme o parágrafo único do art. 342 do CPC.
• Opção B (Errada): A confissão ficta ocorre apenas quando o réu não apresenta contestação alguma. Se há contestação, mesmo que genérica, não há confissão ficta automática.
• Opção C (Correta): Como o Curador Especial está isento da impugnação específica, ele admite-se a negativa geral. Ele pode negar todos os fatos de forma global.
• Opção D (Errada): Alegações de nulidade são sempre permitidas no processo, desde que respeitadas as regras de preclusão e oportunidade processual. Não há vedação absoluta.
• Opção E (Errada): O direito à produção de provas é garantido constitucionalmente e processualmente. O Curador Especial pode requerer e produzir provas para defender os interesses de sua parte.

Conclusão

A resposta correta é a alternativa C, pois a legislação processual civil brasileira explicitamente isenta o Curador Especial do dever de realizar uma impugnação específica, permitindo assim a utilização da negativa geral na contestação.