Análise da Questão sobre Ônus da Prova
Esta questão aborda o tema fundamental do ônus da prova no Direito Processual Civil brasileiro. A resposta correta requer conhecimento exato do artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Fundamentação Legal
O ônus da prova está disciplinado principalmente no Art. 373 do CPC/2015:
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
## Análise das Alternativas
| Alternativa | Conteúdo | Status | Justificativa |
|---|
| a | Autor prova fato constitutivo | ✅ Correta | Texto idêntico ao Art. 373, I, CPC |
| b | Responsabilidade de provar | ✅ Correta | Definição conceitual adequada |
| c | Quem pleiteia tem obrigação de prova | ✅ Correta | Princípio geral correto |
| d | Réu prova quando desejar | ❌ ERRADA | Pegadinha: prova não é opcional |
| e | Réu prova fatos impeditivos/modificativos/extintivos | ✅ Correta | Texto idêntico ao Art. 373, II, CPC |
## Identificação da Pegadinha
A alternativa D contém uma armadilha clássica de concurso:
| Termo Correto | Termo Errado na Questão |
|---|
| incumbe (obrigação legal) | quando desejar (opcionalidade) |
Explicação didática:
- O ônus da prova é obrigatório, não facultativo
- Se o réu quiser usar uma defesa baseada em fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ele DEVE provar esse fato
- A expressão "quando desejar" sugere que a prova seria opcional, o que contradiz a natureza jurídica do ônus da prova
- Isso viola o princípio da atividade probatória obrigatória prevista no Art. 373 do CPC
Conclusão
Alternativa D é a incorreta porque transforma uma obrigação legal em ato discricionário ("quando desejar"), quando na realidade o ônus da prova é imperativo e vinculado aos fatos que cada parte alega.
⚠️ Atenção: Este conteúdo refere-se ao Direito Processual Civil brasileiro. Para fins de concursos, sempre verifique a versão atualizada do CPC/2015 e eventuais alterações legislativas.