Direito Processual Múltipla Escolha

Considerando que a doutrina costuma instituir três modelos comumente utilizados para a Mediação de Conflitos, marque a alternativa INCORRETA quanto à denominação de um desses modelos:

Considerando que a doutrina costuma instituir três modelos comumente utilizados para a Mediação de Conflitos, marque a alternativa INCORRETA quanto à denominação de um desses modelos:

  1. Modelo tradicional-linear
  2. Modelo transformativo
  3. Modelo circular-narrativo
  4. Modelo decisivo
  5. nenhuma das alternativas

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - Modelo decisório

Fundamentação Teórica

No Direito Processual Civil e na teoria da resolução de conflitos, a doutrina brasileira geralmente aponta três modelos clássicos de mediação. Estes modelos diferenciam-se pela postura do mediador e pelos objetivos perseguidos durante o processo.

Os três modelos reconhecidos são:

  1. Modelo Tradicional-Linear: Focado na obtenção de um acordo prático e imediato. O mediador muitas vezes atua de forma mais diretiva para resolver o problema.
  2. Modelo Transformativo: Focado no empoderamento das partes e no reconhecimento mútuo. O objetivo é melhorar a relação entre os envolvidos, não apenas fechar um negócio.
  3. Modelo Circular-Narrativo: Baseado na terapia sistêmica. Foca nas histórias contadas pelas partes e em como essas narrativas constroem a realidade do conflito.

Por que a alternativa D está incorreta?

A alternativa D apresenta o termo "Modelo decisório" (ou decisivo), o que constitui uma contradição conceitual fundamental.

  • Natureza da Mediação: É um método não adversarial e voluntário.
  • Poder de Decisão: Na mediação, o poder de decidir pertence exclusivamente às partes envolvidas (autonomia da vontade).
  • Contraste: Quem possui poder de decisão imposto é o Juiz (no Processo Judicial) ou o Árbitro (na Arbitragem).

Portanto, não existe um "modelo decisório" na mediação, pois isso anularia a própria essência do instituto. Como a questão pedia a alternativa INCORRETA, esta é a resposta correta.

Tipo de MétodoQuem Decide?Exemplo
MediaçãoAs PartesAcordo negociado
Arbitragem / ProcessoTerceiro Juiz/ÁrbitroSentença impositiva

Conclusão: A opção D é a única que descreve uma característica alheia aos três modelos doutrinários aceitos de mediação.

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