De acordo com o art. 7º do EAOAB são prerrogativas do advogado, exceto:

Alternativa C - Retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para o ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante a comunicação protocolizada em juízo.

Introdução

Esta questão aborda as prerrogativas do advogado previstas no Art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). O objetivo é identificar qual alternativa NÃO corresponde a uma prerrogativa legal.

Análise das Alternativas

Vamos analisar cada item comparando com o texto legal do Art. 7º do EAOAB:

Por que a Alternativa C está incorreta?

A prerrogativa de retirada existe, mas há diferenças importantes no texto:

1. Comunicação prévia: A lei exige que o advogado comunique sua intenção de retirar-se, mas a redação correta não menciona "protocolizada em juízo" como requisito obrigatório dessa forma
2. Prazo: O prazo de 30 minutos está correto, mas a condição de comunicação difere do que consta na alternativa
3. Formalidade: A exigência de protocolo formal pode não estar prevista nos termos exatos do estatuto

As demais alternativas reproduzem fielmente o texto legal:

• Item A: Reflete corretamente o direito à sustentação oral por 15 minutos (Art. 7º, I)
• Item B: Reproduz o direito de comunicação com clientes presos/detidos (Art. 7º, II)
• Item D: Corresponde ao direito de falar pela ordem (Art. 7º, IV)
• Item E: Traduz o direito ao desagravo público (Art. 7º, V)

Conclusão

A alternativa C é a exceção porque apresenta imprecisões na descrição da prerrogativa de retirada do recinto, especificamente quanto à forma de comunicação ("protocolizada em juízo"), que não está expressa nos termos exatos do Art. 7º do EAOAB. As outras quatro alternativas correspondem fielmente às prerrogativas listadas no estatuto.