Durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, um veículo suspeito foi interceptado em uma rodovia federal. Ao inspecionar o automóvel, os agentes identificaram um compartimento oculto contendo uma grande quantia em dinheiro e documentos falsificados. Diante dessa descoberta, as autoridades precisavam decidir sobre os próximos passos para garantir que o caso fosse conduzido corretamente. Qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada dentro das atribuições das forças envolvidas?

Question

Durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, um veículo suspeito foi interceptado em uma rodovia federal. Ao inspecionar o automóvel, os agentes identificaram um compartimento oculto contendo uma grande quantia em dinheiro e documentos falsificados. Diante dessa descoberta, as autoridades precisavam decidir sobre os próximos passos para garantir que o caso fosse conduzido corretamente. Qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada dentro das atribuições das forças envolvidas? A) Encaminhar o caso para a Polícia Ferroviária Federal, visto que o crime pode ter conexões com o transporte ferroviário B) Devolver o dinheiro ao condutor e liberar o veículo, uma vez que não foi identificado nenhum mandado de prisão C) Proceder com a apreensão dos documentos e valores encontrados, acionando a Polícia Federal para dar continuidade à investigação D) Aplicar uma multa administrativa e permitir que o condutor prossiga viagem, registrando a ocorrência para análise posterior E) Solicitar que o próprio condutor preste depoimento na delegacia mais próxima, sem apreender os materiais encontrados

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa C Proceder com a apreensão dos documentos e valores encontrados, acionando a Polícia Federal para dar continuidade à investigação. Fundamentação Didática Esta questão aborda a competência policial e os procedimentos adequados diante de indícios de crime em rodovias federais. Para resolvê la, precisamos analisar as atribuições constitucionais e legais das polícias envolvidas. 1. Competência da Polícia Federal (PF) A Polícia Federal é responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais e pela investigação de crimes federais. No enunciado, temos dois elementos cruciais: Local: Rodovia federal. Material: Documentos falsificados e grande quantia em dinheiro em compartimento oculto. Isso indica indícios de crimes contra a Ordem Tributária , Crimes contra a Fé Pública (falsidade documental) ou possivelmente Lavagem de Dinheiro . Todos esses são crimes de competência da Justiça Federal e, portanto, da Polícia Federal . 2. Dever de Ação e Preservação de Provas Quando agentes policiais encontram provas materiais de um crime (como documentos falsos e dinheiro suspeito), surge o dever funcional de preservá las. Apreensão: É a ação correta para garantir que as provas não sejam destruídas ou que o autor fuja. Continuidade Investigativa: Após a apreensão, o inquérito deve ser conduzido pela autoridade competente (Delegado da PF), já que se trata de matéria federal. 3. Análise das Alternativas Incorretas Para entender melhor, vamos eliminar as opções erradas: | Alternativa | Por que está incorreta? | | : | : | | A | A Polícia Ferroviária só atua em ferrovias. O crime ocorreu em rodovia, então não há conexão lógica ou jurídica para transferir o caso. | | B | Devolver dinheiro e documentos sem apurar é abuso de autoridade e abandono de dever funcional. Não se libera evidências de crime sem autorização judicial ou conclusão do inquérito. | | D | Multa administrativa é insuficiente para crimes graves. Permitir a viagem do suspeito sem prender ou apreender as provas facilita o desaparecimento dos elementos de convicção. | | E | Solicitar depoimento sem apreender os materiais torna a investigação inútil, pois as provas sumiriam. Além disso, em flagrante, a prisão preventiva ou temporária pode ser cabível. | Conclusão A conduta mais adequada é assegurar a cadeia de custódia das provas (dinheiro e documentos) e garantir que a investigação seja feita pela polícia especializada naquele tipo de crime e local. Portanto, a alternativa C descreve o procedimento legalmente correto.

Explicação passo a passo

Fundamentação Didática

1. Competência da Polícia Federal (PF)

2. Dever de Ação e Preservação de Provas

3. Análise das Alternativas Incorretas

Conclusão

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Tem outra questão de Direito Processual?

Alternativa	Por que está incorreta?
A	A Polícia Ferroviária só atua em ferrovias. O crime ocorreu em rodovia, então não há conexão lógica ou jurídica para transferir o caso.
B	Devolver dinheiro e documentos sem apurar é abuso de autoridade e abandono de dever funcional. Não se libera evidências de crime sem autorização judicial ou conclusão do inquérito.
D	Multa administrativa é insuficiente para crimes graves. Permitir a viagem do suspeito sem prender ou apreender as provas facilita o desaparecimento dos elementos de convicção.
E	Solicitar depoimento sem apreender os materiais torna a investigação inútil, pois as provas sumiriam. Além disso, em flagrante, a prisão preventiva ou temporária pode ser cabível.