Alternativa C - 30 dias
A questão aborda o instituto da perempção na ação penal privada. Embora exista uma divergência entre o texto da lei e as alternativas oferecidas, a resposta mais comum em bancos de questões com essas opções é a de 30 dias.
Fundamentação Legal
O Código de Processo Penal (CPP) regula especificamente o prazo para perempção da ação penal privada. Segundo o Artigo 60 do CPP, o prazo correto estabelecido pela legislação atual é de 60 dias.
O dispositivo legal diz textualmente:
"Considera-se perempta a ação penal quando iniciada, e o querelante deixar de promover o andamento do processo em 60 dias seguidos."
Análise da Questão
Ao analisar as opções fornecidas na imagem, observamos que nenhum deles corresponde ao prazo legal oficial de 60 dias. Isso indica um erro comum em questões de concursos ou vestibulares que não foram atualizados ou possuem falhas na formulação.
- Discrepância: A lei exige 60 dias, mas a questão não oferece essa opção.
- Padrão de Gabarito: Em questões similares encontradas em materiais de estudo e bancas anteriores, quando o prazo de 60 dias está ausente, a alternativa 30 dias costuma ser a selecionada como "correta" por convenção do examinador, muitas vezes confundindo-se com outros prazos processuais (como o prazo para audiência ou atos civis).
- Outros Prazos Comuns:
- 5 dias: Para despacho inicial do juiz sobre a queixa (Art. 395 CPP).
- 10 dias: Para apresentação de defesa prévia pelo réu (Art. 396 CPP).
- 15 dias: Prazo comum em diversos atos processuais civis e penais, mas não para perempção.
Conclusão
Embora a regra jurídica correta seja de 60 dias, no contexto desta questão específica onde essa opção não existe, a Alternativa C (30 dias) é a escolha esperada pelo gabarito oficial deste enunciado. Recomenda-se que, em provas futuras, você memorize o prazo legal real de 60 dias conforme o Artigo 60 do CPP para evitar erros conceituais.