Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A

A questão aborda o procedimento recursal na Justiça do Trabalho, especificamente sobre a relação entre o recurso principal e o recurso adesivo quando há intempestividade.

Fundamentação Jurídica

Para resolver esta questão, é necessário compreender três pontos fundamentais:

1. Prazo do Recurso Ordinário: De acordo com o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para interpor um recurso ordinário contra uma sentença de primeiro grau é de 8 dias úteis. No caso apresentado, o recurso foi interposto no 16º dia, tornando-o claramente intempestivo (fora do prazo). Quando um recurso é intempestivo, ele não é conhecido pelo tribunal.
2. Natureza do Recurso Adesivo: O recurso adesivo é, por definição, acessório. Ele existe apenas para acompanhar o recurso principal. Se o recurso principal não for admitido ou conhecido, não há "o quê" aderir.
3. Aplicação Subsidiária do CPC: Embora a CLT seja a lei especial, os princípios gerais do processo civil aplicam-se subsidiariamente. A lógica processual estabelece que, se o recurso principal perece por falta de pressuposto (como o prazo), o recurso adesivo também perece, pois perde seu suporte fático-jurídico.

Análise dos Fatos

Portanto, como o recurso ordinário da reclamada foi declarado intempestivo e não será conhecido, o recurso adesivo do reclamante não poderá ser apreciado, pois carece de base para existir.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois ambos os recursos não serão conhecidos.