Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Question

Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Trata-se de situação chamada de juízo aleatório, na qual é violado o princípio do juiz natural e, portanto, a ação deve ser extinta, sem resolução do mérito.
Trata-se de situação de prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
Por se tratar de competência relativa, em razão do território, Luana pode propor a ação em qualquer foro de sua escolha.
Por se tratar de competência relativa, Henrique deverá suscitar a incompetência do juízo na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, por meio de petição autônoma.
A incompetência pode ser alegada a qualquer momento, mas não pode ser declarada de ofício, uma vez que é relativa

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão de Direito Processual Civil

Introdução

Esta questão aborda competência territorial em ações contratuais e as regras sobre incompetência relativa. Vamos analisar o caso passo a passo.

Resumo dos Fatos

Elemento	Informação
Autora	Luana (Campinas)
Réu	Henrique (Jundiaí)
Contrato	Compra e venda de motocicleta
Foro escolhido	Itatiba (sem vínculo com as partes)
Cláusula de foro	Não existe

## Análise das Alternativas

Alternativa A ❌

Está INCORRETA. O termo "juízo aleatório" não existe no ordenamento jurídico brasileiro. O princípio do juiz natural (Art. 5º, LIII, CF/88) só é violado quando há absolutas de competência, não relativas.

Alternativa B ❌

Está INCORRETA. Embora seja inadequado o foro, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. O juiz não pode mover-se sem provocação das partes neste caso.

Alternativa C ❌

Está INCORRETA. Mesmo sendo competência relativa, a autora NÃO pode escolher qualquer foro. Existem critérios legais definidos pelo CPC.

Regra geral (Art. 46, CPC): A competência territorial segue regras específicas, não sendo totalmente discricionária.

Alternativa D ✅

Está CORRETA. Conforme o Art. 64 do CPC/2015:

"A incompetência relativa deve ser arguida pela parte interessada na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos."

Requisito	Exigência Legal
Quando	Primeira oportunidade do réu
Como	Petição autônoma
Natureza	Preclusão se não alegar

Alternativa E ❌

Está INCORRETA. Há erro grave: a incompetência relativa NÃO pode ser alegada a qualquer momento. Deve ser feita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão (Art. 64, CPC).

## Pegadinhas Identificadas

Palavra-Chave	Significado Correto	Erro Comum
Relativa	Pode ser modificada pelas partes	Acham que é absoluta
Primeira oportunidade	Momento certo para alegar	Confundem com "qualquer momento"
De ofício	Pelo juiz sem provocação	Só cabe em competência ABSOLUTA
Petição autônoma	Meio correto de alegação	Confundem com contestação

Conclusão

Alternativa D é a correta porque:

A competência territorial é RELATIVA (Art. 46, CPC)
A incompetência relativa deve ser alegada na primeira oportunidade (Art. 64, CPC)
O meio processual adequado é petição autônoma
Ocorre preclusão se não for alegada tempestivamente

⚠️ Atenção: Este tipo de questão cobra conhecimento técnico preciso dos prazos e formas processuais. Memorize os artigos 46, 63 e 64 do CPC!

Nota: Para questões jurídicas, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada e jurisprudência dos tribunais superiores.

Explicação passo a passo