Marque a alternativa que NÃO representa uma vantagem, para se optar pela arbitragem, como forma de gestão e solução de um conflito:
Resolução completa
Alternativa E - Formalidade
A questão aborda os princípios e vantagens da Arbitragem, instituto jurídico regulado pela Lei nº 9.307/96 no Brasil. Para responder corretamente, é necessário identificar qual das características listadas não é considerada um benefício dessa modalidade de resolução de conflitos.
A arbitragem é um método alternativo de solução de controvérsias onde as partes elegem um terceiro neutro (árbitro) para decidir o litígio. Suas principais virtudes são:
A alternativa E é a correta porque a formalidade não é uma vantagem da arbitragem. Pelo contrário, uma das maiores razões para se optar pela arbitragem é justamente a possibilidade de reduzir a burocracia e os ritos formais impostos pelo Poder Judiciário.
| Alternativa | Vantagem? | Explicação |
|---|---|---|
| A) Rápida | Sim | A celeridade é uma vantagem fundamental da arbitragem. |
| B) Eficiente | Sim | Permite foco total na solução do problema sem distrações processuais. |
| C) Custo-benefício | Sim | A rapidez reduz custos indiretos (perda de tempo, desgaste). |
| D) Definitiva | Sim | O laudo tem força de sentença e gera coisa julgada material. |
| E) Formalidade | NÃO | A arbitragem busca a desburocratização. O excesso de formalidade é visto como um entrave. |
Portanto, afirmar que a "Formalidade" é uma vantagem para optar pela arbitragem é incorreto, pois a essência desse instituto reside na agilidade e na menor formalidade comparada ao processo judicial tradicional.
Tem outra questão para resolver?
Resolver agora com IAComo deve ser tratada a testemunha durante a oitiva?
O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, contemplado expressamente no CPC, como norma fundamental processual, abrange a tutela preventiva (inibitória) e repressiva de...
Dentre as alternativas, selecione as corretas:
De acordo com o Pilar 4 do plano de pagamento, o que o juiz pode fazer em relação aos juros e encargos abusivos durante o processo de superendividamento?
Os policiais militares Bernardo e Carlos realizam a prisão em flagrante de Ariomar, pela suposta prática do crime de roubo qualificado, conduzindo-o à Delegacia de Policia,...
Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.